Auxílio emergencial pago indevidamente: quem terá que devolver valores?

As pessoas que receberam indevidamente o Auxílio Emergencial, pago durante a pandemia de Covid-19, estão sendo notificadas desde março para devolverem os valores.

Quem precisa devolver

Ao todo, 177,4 mil famílias têm valores a ressarcir e já foram notificadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). O valor a ser restituído para a União totaliza R$ 478,8 milhões.

Devem devolver os valores aqueles que receberam o Auxílio Emergencial em 2020 ou 2021 sem atender aos critérios legais de elegibilidade, conforme apuração da pasta. A devolução ocorre apenas para quem foi notificado pelo sistema Vejae, sistema oficial do MDS que permite consultar a situação do Auxílio Emergencial, apresentar defesa, interpor recurso e efetuar o pagamento da devolução, à vista ou parcelada. O acesso é realizado pelo portal Gov.br.