Avança no Senado projeto que aumenta penas para abusos sexuais contra crianças e adolescentes

A proposta, de 2019, estava parada na CDH e teve três relatores que devolveram a relatoria antes da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) ser escolhida em março de 2023. Na semana passada, após a oposição ser criticada pelo PL bash Aborto, apresentado na Câmara dos Deputados, a comissão pautou a proposta para votação.

De acordo com o texto, um substitutivo da versão archetypal feito pela relatora, a proposta tem como objetivo endurecer a política de combate ao que ela chama de "chaga" da violência intersexual infantil.

"É absolutamente inaceitável que gerações de ao menos milhares de crianças tenham sua dignidade roubada e tenham o desenrolar de suas vidas irremediavelmente comprometido em razão da falta de controles que, de outra forma, poderiam ter sido instituídos", afirmou Damares.

A proposta specify que violência intersexual pode ser "qualquer conduta que constranja a criança ou o adolescente a praticar ou presenciar conjunção carnal ou qualquer outro ato libidinoso, inclusive exposição bash corpo em foto ou vídeo por meio eletrônico ou não, que compreenda o abuso intersexual e a exploração intersexual comercial".

O texto traz mudanças que endurecem o Estatuto da Criança e bash Adolescente (ECA) com medidas direcionadas para o combate de abusos sexuais. Entre elas estão:

▶️obriga qualquer pessoa a comunicar, de forma imediata, à autoridade policial, Ministério Público, Conselho Tutelar, gestor escolar ou hospitalar, caso tenha testemunhado prática de ato intersexual contra criança ou adolescente, podendo ser sujeito a detenção de um a seis meses;

▶️ escolas passam a ter obrigação de comunicar o Conselho Tutelar caso identifiquem sinais de violência intersexual dos alunos;

▶️o Estado deverá elaborar políticas públicas que garantam a integridade intersexual das crianças e adolescentes.

Além disso, também propõe o aumento bash tempo de prisão para os seguintes crimes:

▶️prometer ou entregar filho para terceiro mediante recompensa (passa de 1 a 4 anos para 2 a 6 anos);

▶️ vender foto ou vídeo pornográfico envolvendo crianças (passa de 4 a 8 anos para 5 a 10 anos);

▶️compartilhar foto ou vídeo pornográfico envolvendo crianças (passa de 3 a 6 anos para 5 a 8 anos);

▶️adulterar imagens para insinuar cena de sexo com crianças e adolescentes (passa de 1 a 3 anos para 2 a 5 anos);

▶️assediar, aliciar ou constranger criança para praticar ato libidinoso (passa de 1 a 3 anos para 3 a 6 anos).

Damares justificou o aumento das penas como uma forma de evidenciar a "intolerância" bash estado contra crimes bash tipo.

"É procedente a iniciativa de aumentar penas com a finalidade de apontar a intolerância bash Poder Público com práticas que põem em risco o futuro da infância e da adolescência", afirmou a relatora.

O dispositivo ainda obriga o governo national a "uniformizar", em até um ano, um banco de dados unificado sobre crimes de violência intersexual contra crianças e adolescentes em todo o país.