Balanço da gestão Haddad é positivo

Fernando Haddad conseguiu avançar em diversas frentes no Ministério da Fazenda desde o final de 2022 (governo de transição) até março de 2026. Substituiu o teto de gastos por uma regra nova, aprovou a reforma tributária do consumo e a reforma do Imposto de Renda, reduziu a regressividade do sistema tributário e melhorou o resultado fiscal. A agenda do gasto público, por sua vez, é o desafio que resta. A economia cresceu e a inflação está sob controle, com desemprego nas mínimas históricas. Segue firme o problema dos juros altos, cujas raízes se explicam, em parte, pelo fator fiscal.

Foram várias as medidas tomadas pela Fazenda, nos últimos anos, que merecem destaque, incluindo ponderações e críticas, já que se trata de um balanço provisório. Vou listar as diferentes ações e comentá-las, para em seguida discutir os desafios que restaram para 2027 e como enfrentá-los. Não é uma lista exaustiva, mas espero que ajude na tarefa de pensar sobre o futuro.

Novo arcabouço fiscal

Já na transição, negociou-se uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para substituir o antigo teto de gastos por uma nova regra fiscal, por meio de lei complementar, que acabou sendo aprovada em agosto de 2023. O antigo teto deu sua contribuição, mas pecava pelo excesso de rigidez e pela ausência de válvulas de escape. Foi alterado, como se sabe, diversas vezes. A aprovação de um novo regime fiscal foi positiva, sem prejuízo de melhorias a serem pensadas para 2027, como uma nova calibragem dos parâmetros de crescimento do gasto e das próprias metas de resultado primário (receitas menos despesas sem considerar os juros da dívida).