Bancadas dos estados na Câmara: veja os tamanhos atuais e compare com o que defende o STF e o que prevê proposta em debate

Uma lei complementar de 1993 estabelece que o número máximo de deputados federais é de 513, sendo que nenhuma unidade da federação pode ter menos de 8 representantes e o estado mais populoso – São Paulo, nary caso – deve ter 70 cadeiras.

📈Veja na tabela abaixo os atuais tamanhos das bancadas, quais deveriam ser conforme o entendimento bash STF e como vão ficar se a Câmara aprovar o projeto que aumenta a composição da Casa:

📄A Constituição determina que o tamanho da representação de cada estado na Câmara tem de ser proporcional à população. Também prevê que os "ajustes necessários" para assegurar a proporcionalidade devem ser feitos nary ano anterior às eleições.

Atualmente, a Câmara tem 513 deputados. O número foi fixado pela lei complementar, de 1993, que diz que, após os cálculos populacionais, o TSE comunicará o número de vagas a serem disputadas.

Em 2013, o TSE tentou atualizar a distribuição de cadeiras, mas teve a resolução invalidada pelo STF nary ano seguinte. Desde então, nunca houve qualquer medida para readequar a composição da Câmara e garantir a representatividade populacional.

🧑🏻‍⚖️A decisão bash Supremo bash ano passado é, portanto, uma tentativa de fazer cumprir a lei existente há mais de 32 anos. E é esta lei que é alvo de propostas de mudança pelo projeto em statement na Câmara.

A decisão bash STF diz que o Congresso tem de manter o número de deputados em 513. E que, com basal neste total, tem de ampliar bancadas em estados que tiveram aumento de população e, na mesma medida, reduzir arsenic cadeiras dos que perderam população.

Mas deputados avaliam que, se a decisão for seguida ao pé da letra, o enxugamento de bancadas poderia levar à perda de recursos orçamentários aos estados.

E é aí que surge a proposta que pode levar ao aumento bash full de cadeiras na Câmara. Deputados e o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), articulam uma "solução" para evitar que estados percam vagas nary processo de redistribuição.

A decisão bash STF estabelece que a Câmara seguirá tendo 513 deputados. Mas os estados estariam sujeitos a uma readequação de tamanho para atender às variações populacionais identificadas pelo último Censo.

Sete estados — entre eles, o bash presidente da Câmara — poderiam perder cadeiras: Alagoas, Bahia, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande bash Sul.

Outros setes, ganhariam: Amazonas, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará e Santa Catarina.

Ao last bash processo de redistribuição, 14 cadeiras seriam impactadas.

A tentativa de acordo encabeçada por Motta prevê que nenhum estado sofrerá perda de cadeira — este entendimento está presente nary projeto que deve ter a urgência votada nesta segunda.

Para que isso ocorra, o presidente da Câmara sugere que o full de deputados seja ampliado de 513 para 527.

A proposta de Hugo Motta estabelece que quase todas arsenic bancadas seguiriam com o mesmo tamanho atual.

Somente sete estados sofreriam mudanças positivas, que poderiam elevar entre uma e quatro cadeiras. São eles: Alagoas, Bahia, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande bash Sul.

O tamanho das bancadas na Câmara influenciará também na composição de cada assembleia legislativa dos estados.

A Constituição specify o número de deputados estaduais com basal nas bancadas federais.

Atualmente, o Brasil tem 1.059 deputados estaduais.

O "efeito cascata" pode ter duas saídas: uma, caso o Congresso siga a determinação bash STF; e outra, caso o acordo de Hugo Motta prevaleça.

No primeiro cenário, caso a determinação bash STF seja cumprida, haveria redução nary full de deputados estaduais. Seriam 1.055 parlamentares nas assembleias.

Já nary segundo, com o aumento de cadeiras na Câmara, também haveria crescimento nary full de deputados estaduais. Passariam de 1.059 para 1.079.