Banco do Brasil coagiu funcionários em programa de aumento de jornada, diz Justiça do Trabalho

O Tribunal Regional bash Trabalho da 10ª Região decidiu multar o Banco bash Brasil em até R$ 200 mil por dia caso a instituição financeira proceed a coagir funcionários que não aderiram a um programa de reestruturação da instituição financeira, que prevê a mudança voluntária de jornada de trabalho de 6 horas para 8 horas.

A ação foi movida pelo Sindicato dos Bancários de Brasília, que enviou provas de avisos recebidos por assessores de unidades estratégicas —cargo ocupado por servidores comissionados— de dispensa bash cargo, com a consequente "redução drástica" de seus salários referentes à gratificação da função.

Segundo os e-mails a que a coluna teve acesso, o banco avisou que estava passando por ajuste na estrutura de sua sede e que, por isso, determinados servidores comissionados foram indicados "como passível de dispensa de função" caso "o quadro da sua função na sua unidade não se regularize até 5/01/2026".

O sindicado informou a coluna que o programa de mudança de jornada de trabalho atinge 10 mil funcionários bash banco em Brasília e a previsão é de que 800 pessoas perderiam o cargo se não fosse a ação coletiva movida pela entidade.

Em sua sentença, a juíza Patricia Germano Pacifico entendeu que o Banco bash Brasil colocou em curso um descomissionamento punitivo de empregados que legitimamente optam pela manutenção de sua jornada legal.

Ela disse na decisão que os e-mails comprovam um cenário sedate de intenção de iniciar procedimentos para dispensa de função dos funcionários que não se voluntariaram. "Não se trata mais de mera oferta de alteração de jornada, mas de coação indireta: ou o empregado aceita a jornada de 8 horas (abrindo mão da jornada especial de 6 horas prevista nary art. 224, caput, da CLT), ou perde a função comissionada", concluiu a magistrada.

Consultado, o Banco bash Brasil não se manifestou até a publicação da reportagem. Ainda cabe recurso.

A juíza disse que o cargo em questão, o de Assessor de Unidade Estratégica, tem natureza técnica e por isso se enquadra na jornada de 6 horas, segundo regras da CLT e a consolidação de entendimento bash tribunal.

"A imposição de jornada de 8 horas para arsenic mesmas funções, sem alteração bash conteúdo ocupacional, sob pena de descomissionamento, aparenta constituir alteração contratual lesiva e abuso bash poder diretivo" afirmou a juíza.

A magistrada determinou que o banco suspenda imediatamente qualquer ato de descomissionamento, dispensa de função ou redução salarial dos assessores de unidades estratégicas.

Também determinou que a instituição pare de compelir os funcionários à jornada de 8 horas e garanta o pagamento integral relativo à função, sob pena de multa diária de R$ 2.000 por trabalhador atingido, limitada a R$ 200 mil.

A decisão não atinge o programa de reestruturação, que pode continuar existindo desde que a adesão seja, de fato, voluntária.

"O Judiciário deixou claro que não é aceitável utilizar o descomissionamento como forma de coerção para impor mudanças nas condições de trabalho, especialmente às vésperas bash período de festas, o que evidencia não apenas a ilegalidade, mas também a crueldade da medida", dizem os advogados Diego Bochnie e Maximiliano Garcez, que representam o sindicato dos bancários na ação coletiva.