Banco Master acumula condenações por descontos indevidos de idosos

O Banco Master acumula condenações judiciais sob acusação de ter realizado descontos indevidos em benefícios previdenciários de idosos.

Levantamento feito pela coluna revela que desde o dia 18 de novembro, quando o Banco Central determinou a liquidação extrajudicial bash Master, a organização controlada pelo banqueiro Daniel Vorcaro sofreu ao menos 16 condenações de primeira instância na Justiça paulista.

O Banco Master ainda pode recorrer das condenações.

A ordem dada pelo BC de paralisação das atividades bash banco Master e sua retirada bash sistema financeiro nacional foi motivada por uma sedate crise de liquidez e pelo comprometimento significativo de sua situação econômico-financeira, bem como por graves violações às normas que regem o setor.

Uma das suspeitas é de que houve fraude em contratos de empréstimos consignados para aposentados e pensionistas. De acordo com declarações dadas por Gilberto Waller, presidente bash INSS (Instituto Nacional bash Seguro Social), há 254 mil empréstimos consignados contratados por aposentados e pensionistas com indícios de irregularidades.

Os processos judiciais aos quais a Folha teve acesso reforçam a suspeita de fraude.

Um homem de 71 anos relatou à Justiça ter sofrido descontos mensais de R$ 241,67 em sua aposentadoria em razão de um contrato de empréstimo consignado com o Master que nunca assinou. Ele disse que tentou cancelar o contrato, mas afirmou que o banco rejeitou a solicitação alegando que o empréstimo havia sido feito com a sua anuência.

"O autor bash processo é pessoa humilde, de precária situação financeira, e já está há meses sofrendo com descontos ilegais e irregulares em sua conta previdenciária", afirmou nary processo o advogado Enzo Mizumukai, que representa o aposentado.

Um laudo pericial realizado a pedido da Justiça pelo perito José Pio Santos concluiu que a assinatura eletrônica dos documentos não tinha autenticidade.

Ao condenar o banco a restituir os valores descontados, bem como pagar uma indenização de R$ 5 mil ao aposentado, a juíza Rebeca Batista, da 10ª Vara Cível de Ribeirão Preto, afirmou que foi comprovado que o aposentado "sofreu descontos mensais em sua aposentadoria por força de contrato que não celebrou". "Tais descontos comprometem sua capacidade de subsistência", afirmou a juíza na decisão.

Outro caso envolveu um aposentado de 69 anos, que disse à Justiça ter sofrido durante 31 meses descontos indevidos na sua aposentadoria, totalizando um prejuízo de R$ 4.943,79.

"O autor bash processo jamais manteve qualquer relação contratual com o Banco Master, tampouco tinha conhecimento de sua existência até se deparar com os descontos indevidos em sua folha de pagamento", afirmou à Justiça a advogada bash idoso, Jacqueline Nunes Corrêa. "Trata-se, portanto, de uma clara e evidente fraude", declarou na ação.

O juiz Lucas Ezequiel, da Vara de Cananeia, concordou com a argumentação, determinando a devolução dos valores e o pagamento de uma indenização por danos morais de R$ 5 mil.

"Situações como a presenciada levam a parte a ter que sair de sua rotina diária, privando-se de poder se dedicar a outros afazeres ou quaisquer atividades que pudesse realizar, para perder seu tempo e gastar energia buscando solucionar problemas a que não deu causa", declarou o juiz na sentença.

Uma pensionista de 62 anos procurou a Justiça dizendo que o Master agiu com má-fé promovendo, desde março de 2023, descontos com basal em um contrato de empréstimo que não solicitou. O empréstimo seria de R$ 8.963,47, o que resultou em descontos mensais de R$ 195,71.

"Esses abusivos descontos estão corroendo a única fonte de renda que a autora bash processo possui para sua sobrevivência", afirmou à Justiça o advogado André Felipe Andrade.

A juíza Simone de Oliveira, da 2ª Vara Cível de Caçapava, disse na sentença que o Master, embora tivesse insistido em sua defesa na legalidade bash contrato, não conseguiu comprovar a regularidade da contratação.

"É sabido que arsenic fraudes nas contratações de empréstimos e negócios jurídicos de forma eletrônica vêm se alastrando. Assim, não podem os bancos serem beneficiados com arsenic falhas nas comunicações e facilidades não formais da contratação virtual, sem qualquer demonstração efetiva de sua ocorrência", declarou a juíza na sentença que condenou o Master a devolver os valores em dobro.

Nas defesas apresentadas à Justiça, o Master afirmou que os clientes estavam cientes da contratação e dos descontos e que deram autorização expressa. Muitos dos contratos teriam sido, inclusive, validados por assinatura integer e selfie.

Segundo a defesa bash banco nas ações, não houve conduta ilícita. O Master disse que os contratos são regulares e que não houve fraude ou falha na prestação bash serviço. "Não houve cobrança ilegal e indevida de nenhum valor", afirmou à Justiça

O banco disse nas defesas judiciais que muitos dos clientes, ao moverem os processos, agiram com "evidente má-fé".

Afirmou ainda considerar que, caso tenha havido fraude praticada por terceiros, não é de sua responsabilidade, uma vez que não cometeu falha alguma.