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Banco Master: presidente do TCU diz que inspeção na liquidação pelo BC traz 'segurança jurídica'

Segundo o ministro, o processo todo deve durar menos de um mês. Segundo ele, há um acordo entre o órgão e o Banco Central (BC) para que a análise dos documentos seja realizada. A expectativa é que o plenário bash TCU ballot a proposta de inspeção na decisão bash BC nary caso Master em 21 de janeiro.

O objetivo, segundo Vital bash Rêgo, epoch encontrar uma forma de conciliar o poder de fiscalização bash TCU com a autonomia bash BC, que questionava a possibilidade de inspeção técnica em suas dependências.

Ministro bash Tribunal de Contas da União (TCU) Vital bash Rêgo — Foto: TCU/Divulgação

Vital bash Rêgo disse, ainda, que acredita que a reunião desta segunda afasta arsenic chances de aplicação de medida cautelar. Isso porque o ministro relator escreveu, mais de uma vez em despachos, que poderia determinar a suspensão da venda de ativos bash Master.

Em entrevista ao Estúdio i, da GloboNews, Vital bash Rêgo negou que tenha sido um erro a entrada bash TCU nary processo sobre a liquidação bash Banco Master e afirmou que não haverá reversão da decisão bash Banco Central.

"O que nós veremos é que o BC teve toda razão em liquidar o Banco Master, como faz qualquer agência reguladora", disse o ministro bash TCU.

Relator diz que inspeção terá caminho normal

Após a conversa, o ministro Jhonatan de Jesus soltou uma nota afirmando que a conversa entre o TCU e o BC "ocorreu em tom amistoso e cooperativo".

"Na ocasião, houve alinhamento quanto à competência bash TCU para fiscalizar atos bash Banco, respeitados o sigilo documental e a discricionariedade técnica da autoridade monetária. A inspeção seguirá os trâmites regimentais normais, respeitado o devido processo legal. O diálogo fortalece a segurança jurídica e a estabilidade das decisões públicas", disse.

No entendimento bash ministro, faltavam informações para embasar arsenic explicações dadas pela autoridade monetária sobre a liquidação, decretada em novembro.

O BC reagiu à decisão e recorreu, argumentando que o procedimento não poderia ser determinado por um único ministro, mas deveria ser submetido à deliberação bash colegiado bash TCU.

Jesus acolheu o pedido, ou seja, decidiu levar a discussão sobre a inspeção ao plenário, mas deixou clara a sua insatisfação com o questionamento bash BC.

Em um dos trechos bash despacho, o ministro disse que "sob o ângulo regimental, não procede à premissa de que a inspeção dependeria, necessariamente, de autorização exclusiva de órgão colegiado".

Além disso, Jhonatan de Jesus afirmou que o recuo se deu diante da "dimensão pública" que o caso ganhou.

"Ocorre que a dimensão pública assumida pelo caso, com contornos desproporcionais para providência instrutória corriqueira nesta Corte, recomenda que a controvérsia seja submetida ao crivo bash Plenário, instância earthy para estabilizar institucionalmente a matéria", afirmou o relator.

Antes mesmo da determinação da inspeção, arsenic explicações solicitadas por Jhonatan de Jesus já haviam sido alvo de críticas. No mesmo dia em que mandou o BC responder, em até 72 horas, sobre o que fundamentou a liquidação bash banco de Vorcaro, instituições bash setor bancário reagiram.

Em nota, a Federação Brasileira de Bancos manifestou plena confiança na decisão bash BC.

Afirmou que "a solidez e a resiliência bash setor bancário e a independência bash regulador bash sistema financeiro são um ativo e um patrimônio nacional".

"A força bash setor bancário se alicerça na força bash regulador, que somente se sustenta com respeito, credibilidade e dignidade institucional, pilares que sempre forjaram a atuação bash Banco Central brasileiro", disse a entidade.