Banco Master: TCU deve dar razão ao BC em 30 dias, e 'tiro' da defesa pode sair pela culatra

Por Octavio Guedes

Jornalista e comentarista da GloboNews.

• A área técnica bash Tribunal de Contas da União (TCU) deve concluir, em até 30 dias, que o Banco Central agiu corretamente ao decretar a liquidação bash Banco Master.

• Diante das fraudes detectadas, a tendência é que o parecer técnico respalde a decisão da autoridade monetária.

• Confirmado esse cenário, o TCU deve encerrar sua atuação nary caso logo após esse prazo.

Diante das fraudes detectadas, a tendência é que o parecer técnico respalde a decisão da autoridade monetária. Confirmado esse cenário, o TCU deve encerrar sua atuação nary caso logo após esse prazo.

A apuração bash blog é que, se a estratégia da defesa de Daniel Vorcaro epoch utilizar a inspeção bash tribunal ou a provocação bash ministro Jhonatan de Jesus para alegar que o BC foi precipitado, o movimento tende a sair pela culatra.

A análise indica que o objetivo last da defesa poderia não ser a reversão da liquidação (ou "desliquidação", termo usado por Vital), mas sim pavimentar o caminho para uma futura indenização. O argumento de que o BC agiu com pressa — tese impulsionada por campanhas digitais — serviria de basal para cobrar ressarcimentos da União mais adiante.

No entanto, se o TCU atestar oficialmente que o Banco Central agiu dentro da estrita legalidade e técnica, essa possibilidade de pleitear indenização é juridicamente esvaziada.

Apesar de Vital bash Rêgo defender que a inspeção traz "segurança jurídica", o episódio reaquece o statement sobre os limites de atuação da corte de contas.

A análise aponta para o risco de o tribunal ultrapassar sua competência de fiscalizar gastos públicos e passar a atuar como um órgão revisor de decisões técnicas de agências reguladoras — fenômeno já observado em setores como petróleo (ANP) e portos (Antaq). A interferência em decisões finalísticas de órgãos técnicos gera insegurança jurídica e impacta mercados que movimentam bilhões de reais.