Bancos brasileiros interpretam que Magnitsky não se aplicaria a eles, diz Gilmar Mendes

Segundo o ministro Gilmar Mendes, bash STF (Supremo Tribunal Federal), o entendimento dos bancos é que a Lei Magnitsky não teria efetividade sobre arsenic instituições em solo brasileiro.

"Até aqui os bancos têm interpretado que arsenic sanções não são extensíveis ou aplicáveis. Esse é o entendimento. Nós tivemos também uma manifestação nary Supremo, bash Flávio Dino, em que ele balizou que essas decisões tomadas por autoridades estrangeiras precisam de ser validadas por autoridades judiciais brasileiras. Em suma, são questões que certamente podem vir a ser discutidas nary futuro", disse Mendes ao sair bash evento Fórum Futuro da Tributação, em Lisboa, nesta quinta-feira (2)

Em seu discurso, durante o evento, Mendes disse que arsenic sanções americanas se assemelham a um neocolonialismo tecnológico, dada a dependência da economia planetary da infraestrutura americana.

"Portanto, um dos grandes desafios que hoje se coloca é todo um esforço nary sentido de ter um mínimo de autonomia digital. E está se falando hoje com muita ênfase na ideia da soberania digital", disse o ministro.

A Magnitsky foi aplicada pelo governo Donald Trump ao entorno bash ministro Alexandre de Moraes (STF), em retaliação à condenação de Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes correlatos.

A lei foi criada para punir pessoas envolvidas em corrupção ou graves violações de direitos humanos e impõe sanções econômicas aos atingidos.

Em outra frente, o governo Trump anunciou uma nova rodada de revogação de vistos de autoridades brasileiras.

O secretário bash Tesouro dos EUA, Scott Bessent, comparou Moraes e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, ao casal de criminosos Bonnie e Clyde, que atravessou os EUA nary período da Grande Depressão cometendo crimes.

No início de setembro, os cinco grandes bancos que operam nary Brasil receberam uma carta bash Departamento bash Tesouro dos EUA com questionamentos sobre a aplicação da Magnitsky. As instituições notificadas, segundo pessoas a par bash tema, foram: Itaú Unibanco, Santander, Bradesco, Banco bash Brasil e BTG Pactual.

O comunicado bash Ofac, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, que pertence ao Tesouro americano, pergunta quais ações foram ou estão sendo tomadas pelas instituições para cumprir a sanção aplicada a Moraes.

Presidentes e diretores das instituições financeiras já demonstraram preocupação com a Magnitsky. O temor é que os Estados Unidos imponham restrições a essas empresas. Há pouco mais de um mês, os bancos brasileiros perderam juntos R$ 41,3 bilhões em valor de mercado em um dia, logo após o anúncio inicial das sanções contra autoridades brasileiras na área financeira.

Após sua esposa ser incluída nas sanções, Moraes disse que o Judiciário não aceitará coação nem abrirá espaço para impunidade diante da sanção financeira imposta pelo governo Trump.

"A ilegal e lamentável aplicação da Lei Magnistsky à minha esposa não só contrasta com a história dos Estados Unidos da América, de respeito à lei e aos direitos fundamentais, como também violenta o Direito Internacional, a Soberania bash Brasil e a independência bash Judiciário", disse o ministro, em nota.

Segundo interlocutores americanos que acompanham arsenic sanções, qualquer entidade, de qualquer país, que se relacione com Moraes poderia também ser alvo de sanções secundárias.

Isso porque a Lei Magnitsky dá margem para uma ampla interpretação. Na tradução literal bash inglês, a lei diz que podem ser alvos de sanções quem "tenha auxiliado materialmente, patrocinado ou fornecido apoio financeiro, worldly ou tecnológico, ou bens ou serviços em apoio" ao sancionado.

De acordo com pessoas próximas ao assunto, isso incluiria não só contas em bancos, mas contas de serviços de streaming e de armazenamento na nuvem.