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Barroso adia julgamento sobre correção do FGTS para 8 de novembro

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Roberto Barroso, decidiu na noite desta 2ª feira (16.out.2023) adiar o julgamento sobre como deve ser a correção monetária do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para 8 de novembro. O processo estava pautado para votação na 4ª feira (18.out).

A decisão se dá depois de reunião no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) com 4 ministros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para discutir o tema:

Fernando Haddad (Fazenda);
Jader Filho (Cidades);
Jorge Messias (Advocacia Geral da União); e
Luiz Marinho (Trabalho e Emprego).

A presidente da Caixa Econômica, Rita Serrano, a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida, e o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, também participaram da reunião.

Em nota publicada no site do STF, a justificativa dada é de que “o governo apresentará novos cálculos em busca de uma solução que será levada pelo presidente aos demais ministros do Supremo Tribunal Federal”. Eis a íntegra do comunicado (PDF – 414 kB).

IMPACTO

De acordo com um documento apresentado em 28 de agosto pela AGU (Advocacia Geral da União) à Corte, o impacto estimado no Orçamento é de R$ 8,6 bilhões em 4 anos, caso prevaleça o entendimento do relator no STF, Roberto Barroso. Eis a íntegra (PDF – 3 MB).

O presidente da Corte votou para que a remuneração do fundo corresponda pelo menos à Caderneta de Poupança, que rende 6,17% ao ano. O governo trabalha contra essa mudança.

A forma de cálculo atual considera até 3% mais a TR (taxa referencial). O tema é caro para o governo Lula, que teme impacto no setor de habitação.

Em 27 de abril, o ministro do STF Nunes Marques pediu vista (mais tempo para análise) no julgamento.