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Barroso defende mudança na correção do FGTS a partir de 2025

O presidente do STF, ministro Roberto Barroso, defendeu nesta 5ª feira (9.nov.2023) que uma eventual alteração na correção monetária do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) seja realizada a partir de 2025.

Barroso fez uma modulação, jogando para frente os efeitos do seu voto. O ministro é o relator do julgamento que analisa uma mudança na correção monetária do fundo. Votou a favor da alteração.

Em seu voto, pediu que o FGTS renda, pelo menos, o mesmo que a poupança. Atualmente, o dinheiro do fundo é corrigido pela taxa referencial + juros de 3% ao ano.

Na sessão desta 5ª feira (9.nov), considerou que a mudança na remuneração do FGTS já no ano de 2023 criaria uma “situação de difícil acomodação”, já que a decisão não foi considerada no orçamento de 2024.

Barroso definiu ainda que eventuais alterações decorrentes da decisão da Corte sejam implementadas a partir do processo de elaboração do PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) do próximo ano, referente a 2025.

O ministro André Mendonça, que já havia acompanhando o entendimento do relator, concordou com a modulação no voto.