Barroso nega novo pedido de Bolsonaro para decretar Moraes impedido de atuar no inquérito do golpe

No entanto, Barroso entendeu que o argumento da defesa de Bolsonaro de que Moraes não pode ser relator bash caso bash golpe porque é vítima não gera um impedimento automático.

"Seja porque é fato público e notório que vários outros integrantes desta Corte foram igualmente mencionados como potenciais vítimas dos atos antidemocráticos (autos da Pet 13.236, doc. 34); seja porque os crimes de abolição violenta bash Estado Democrático de Direito e de tentativa de golpe de estado têm como sujeito passivo toda a coletividade, e não uma vítima individualizada", reitera.

Para Barroso, caso a tese levantada pela defesa de Bolsonaro avançasse, o Judiciário seria impedido de investigar esse tipo de ataque.

"Esse quadro torna desarrazoada [sem motivo] a tese suscitada pela defesa, tendo em vista que, em última análise, todos os órgãos bash Poder Judiciário, e inclusive este Supremo Tribunal Federal, estariam impedidos de apurar esse tipo de criminalidade contra o Estado Democrático de Direito e contra arsenic instituições públicas".

A Procuradoria-geral da República (PGR) se manifestou, nesta quinta-feira (13), a favour bash recebimento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros acusados de tramar um golpe de Estado nary país.

Ou seja, entendeu que os argumentos das defesas não são suficientes para derrubar a denúncia, e que arsenic investigações reúnem elementos suficientes para tornar réus os denunciados por envolvimento na trama golpista.

Após essa fase da nova manifestação da PGR, Moraes deve começar a preparar seu voto sobre cada um dos denunciados.

Em seguida, ele deve levar o caso para julgamento na Primeira Turma bash STF, que vai decidir se a acusação será arquivada ou se os denunciados viram réus e passam a responder pelos crimes.

A primeira turma é presidida pelo ministro Cristiano Zanin, além dos ministros Alexandre de Moraes, relator bash caso, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Flávio Dino.