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Barroso prega combate a conteúdos inadequados nas redes e diz que regular plataformas é algo 'inevitável'

O ministro participou de um seminário sobre Direito e Tecnologia promovido pela Escola Superior da Advocacia-Geral da União (AGU) e o Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB).

“É preciso regulá-las para proteger o direito de privacidade de todos nós. As plataformas digitais, elas sabem para onde a gente viajou, o último livro que a gente comprou, a última pesquisa que a gente fez”, afirmou.

“É inevitável regular comportamentos inautênticos e conteúdos inadequados. Os comportamentos inautênticos são a amplificação da desinformação, é você utilizar robôs, perfis falsos ou contratar provocadores para ampliar a desinformação, por interesse político ou econômico”, destacou o ministro.

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Barroso disse ser preciso "um controle mínimo de conteúdos sob pena de se comprometer a própria liberdade de expressão”.

“Há muita coisa nova acontecendo em relação às plataformas digitais e surge essa necessidade, eu diria, inevitável de algum tipo de regulação”, declarou Barroso.

O ministro afirmou ainda que a regulação das plataformas protege os cidadãos contra o abuso de poder econômico, monopólio e ajuda a promover uma tributação justa sobre “as empresas mais valiosas do mundo”

"Você precisa proteger direitos autorais, precisa impedir o abuso de poder econômico, o monopólio na sociedade capitalista é uma falha de mercado que precisa ser enfrentada. É preciso regular do ponto de vista econômico as plataformas digitais", concluiu o magistrado.