Barroso, Zanin e Tarcísio discutem lei sobre regularização de terras

© Reuters Barroso, Zanin e Tarcísio discutem lei sobre regularização de terras

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), se reuniu com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Roberto Barros, na noite desta 4ª feira (8.nov.2023) para discutir uma ação protocolada pelo PT para derrubar a lei do Estado de São Paulo que cria o Programa Estadual de Regularização de Terras.

Além de Barroso, Tarcísio também esteve com o ministro Cristiano Zanin para tratar do tema. Zanin foi indicado para a Corte pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e atuou como advogado do petista nos processos referentes às condenações resultantes da operação Lava Jato.

A lei estadual contestada pelo PT permite que o governo do Estado implante a regularização fundiária de terras públicas já ocupadas.

O partido afirma que a norma deve ser considerada inconstitucional porque a lei “se presta a dar guarida, premiar e incentivar a atividade grileira em terras públicas”. A ação fala ainda em “legalizar” a facilitação da ocupação “indevida” de bens públicos estaduais.

“Ela [a lei] autoriza transferência em massa de bens públicos para pessoas de média e alta renda, visando a satisfação de interesses particulares, em claro prejuízo à população mais necessitada, o que causará grave e irreversível impacto na estrutura fundiária em todo território nacional, seja por incentivar a ‘grilagem’ e o aumento de conflitos agrários, seja por suprimir as condições mínimas para continuidade daquelas políticas constitucionais”, diz a ação.

No STF, a relatora da ação é a ministra Cármen Lúcia. Não há registros de que Tarcísio também tenha se encontrado com a magistrada para tratar do tema.

Na saída do Supremo, o governador não deu detalhes das conversas com Zanin e Barroso a jornalistas, se limitando a dizer quer a reunião foi “ótima”.

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