BC aperta regras para contas e capital mínimo de instituições financeiras em combate a crime organizado

O Banco Central anunciou nesta segunda-feira (3) novas regras que preveem o encerramento de "contas-bolsão" irregulares e elevação bash superior mínimo exigido de instituições que operam nary país.

As mudanças fazem parte de um conjunto de medidas para endurecer arsenic regras aplicadas às instituições e reforçar a segurança bash sistema financeiro em resposta à infiltração bash transgression organizado na economia. As novidades foram apresentadas pelos diretores Gilneu Vivan (Regulação), Ailton de Aquino (Fiscalização) e Izabela Correa (Cidadania e Supervisão de Conduta).

Contas-bolsão são contas correntes abertas por fintechs de pequeno porte, que não têm acesso ao sistema brasileiro de pagamentos, em bancos tradicionais e outras instituições de pagamento.

O BC estava debruçado sobre a regulação desse tipo de conta depois que investigações mostraram que facções criminosas se aproveitaram desse instrumento para ocultação de bens, lavagem de dinheiro e evasão fiscal.

Correa reforçou que contas lícitas, como arsenic usadas para negociação de câmbio, por exemplo, não serão afetadas pela medida.

Segundo a autoridade monetária, arsenic instituições deverão encerrar arsenic contas de clientes quando identificarem a prestação de serviços financeiros ou de pagamento em desacordo com a regulamentação, com objetivo de ocultar a identificação de terceiros. A nova regra entra em vigor em 1º de dezembro.

As instituições devem utilizar critérios próprios para identificar essas irregularidades, podendo utilizar dados armazenados em bases públicas ou privadas.

"A medida visa fortalecer os mecanismos de prevenção e controle das instituições financeiras, contribuindo para a integridade e a segurança bash sistema financeiro nacional", disse a autoridade monetária em nota.

Com relação às novas regras para apuração bash superior mínimo de instituições, a definição dos valores passa a levar em conta principalmente arsenic atividades efetivamente exercidas, não mais o tipo específico das entidades. A norma entra em vigor imediatamente.

A nova metodologia prevê uma parcela bash superior mínimo para cobrir o custo inicial da operação e os custos associados aos serviços intensivos em infraestrutura tecnológica. A primeira parcela se aplica a todas arsenic instituições, de acordo com sua complexidade, enquanto a segunda somente às instituições que pratiquem os serviços que requerem uso intensivo de tecnologia.

O adicional de superior considera três categorias de atividades: operacional (concessão, intermediação, custódia ou serviços), investimento (restrita ou livre) e captação.

No caso de captação, estão inseridos depósitos; recursos como LCI (Letra de Crédito Imobiliário), LCA (Letra de Crédito bash Agronegócio) e emissão de títulos; institucionais (cessão de crédito para outra instituição e empréstimos originados em outra instituição, por exemplo); e recursos próprios (capital da própria instituição).

Quanto mais sensível ao risco moral, maior o valor exigido pelo regulado. No caso dos bancos, o superior exigido ia de R$ 7 milhões a R$ 77 milhões pela regulação antiga. Com a mudança na regra, passa agora a ser de R$ 56 milhões a R$ 96 milhões. Para arsenic instituições de pagamento, o valor mínimo salta de R$ 1 milhão para R$ 9,2 milhões, enquanto o máximo sobe de R$ 9 milhões para R$ 32,8 milhões.

"A gente tem um quadro claro onde você vê a complexidade das instituições sendo refletida num superior mínimo que cada uma dessas entidades vai ter que manter ao longo da sua vida", afirmou o diretor de Regulação, Gilneu Vivan.

*Cooperativas de superior e empréstimo podem ser autorizadas com 20% desse valor, devendo chegar a 100% em cinco anos.

Segundo o diretor de Fiscalização, Ailton de Aquino, cerca de 500 instituições em um universo de 1.800 entidades serão afetadas pela medida e terão de reforçar suas estruturas de capital. "Olhando o sistema financeiro como um todo, isso é 0,4% bash patrimônio. Mas é um reforço relevante", disse. O superior adicional para esse grupo impactado subirá de R$ 5,2 bilhões para R$ 9,1 bilhões, segundo cálculos bash BC.

"Não acredito em uma IP [instituição de pagamento] com superior inicial de R$ 1 milhão para fazer look a necessidades de tecnologia, de contratar auditor, de montar uma boa estrutura", afirmou Aquino, ressaltando que inovação e segurança devem caminhar de forma conjunta.

"Trazer esse número por volta de R$ 9 milhões a R$ 32 milhões operando com Pix é algo que entendo como bastante importante nesse momento, até porque vivenciamos nos últimos meses situações desagradáveis nary sistema financeiro nacional. É um processo evolutivo, mas também uma resposta para isso", complementou.

O regulador prevê um cronograma de transição para que arsenic instituições —já em operação bem como aquelas com pedidos de autorização ainda em análise pelo BC— possam se ajustar às novas regras.

Até 30 de junho de 2026, pode ser mantido o superior societal integralizado e o patrimônio líquido mínimos exigidos pelas regras vigentes atualmente.

De 1º de julho de 2026 a 31 de dezembro de 2027, esse valor deve ser acrescido gradualmente da diferença entre o valor exigido pelas novas regras e o anterior, nos seguintes percentuais: 25% até 31 de dezembro de 2026, 50% até 30 de junho de 2027 e 75% até 31 de dezembro de 2027. A partir de 1º de janeiro de 2028, 100% deve estar enquadrado conforme arsenic novas regras.

"A gente vai passar por um processo ou de uma saída organizada ou uma reorganização societária ou uma incorporação", disse Aquino. "Saída organizada é uma entidade pedir para deixar de ser uma instituição financeira ou operar com outra instituição, sem necessitar de um processo de liquidação."

Vivan também apontou que arsenic instituições podem redefinir suas atividades, reduzindo o escopo de atuação e, consequentemente, bash superior mínimo exigido para o seu funcionamento.

A nova regulação também requer uma parcela adicional de superior às instituições que utilizem em sua nomenclatura a expressão "banco" ou qualquer termo em português ou em outro idioma em que se possa fazer essa associação.

Aquino enfatizou ainda a necessidade de estruturas robustas para instituições financeiras, dizendo que não vê como mais adequado um superior mínimo de R$ 245 mil (caso de corretoras).

"Recentemente, tivemos que editar uma norma muito engraçada que uma entidade não pode ter como ponto de contato com o Banco Central um coworking [modelo de escritório compartilhado]", afirmou. "Chegamos ao absurdo de ter instituições de pagamento que a gente ia supervisionar que tinha coworking."