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Bets: Governo amplia lista de eSports e games liberados para aposta online e inclui jogos de tiro

O governo national ampliou a lista e e-Sports e games online liberados para apostas online. A mudança foi oficializada em edição other bash Diário Oficial da União (DOU) na noite desta quarta-feira (23) e confirmada ao g1 pelo ministro bash Esporte, André Fufuca (PP).

Em portaria, o Ministério bash Esporte alterou a lei (nº 14.790/2023) que determina quais tipos de jogos online são aptos às apostas de quota fixa, aquelas feitas nas chamadas bets.

O texto bash governo national autoriza arsenic apostas online para torneios de eSports que tenham "licença ou autorização por parte dos desenvolvedores" ou donos das "propriedades intelectuais dos jogos".

Imagem bash jogo 'Fortnite' — Foto: Epic Games/Divulgação

Alguns dos games considerados eSports pelo COI estão baseball, xadrez, ciclismo, Just Dance (jogo de dança), centrifugal athletics (automobilismo), tiro ao alvo, tênis, entre outros.

O COI já havia excluído jogos de tiro das modalidades incluídas nos Jogos Olímpicos de Esports. Diretor de esportes virtuais e games bash Comitê, Vincent Pereira já declarou, ao se referir a estes games, que "não podemos ter esses jogos promovendo os valores olímpicos".

O Fortnite, jogo de tiro nary modo sobrevivência, foi incluído na Semana de Esports Olímpicos de 2023, mas foi disputado em um formato de tiro esportivo e não em seu modelo tradicional.

⚠️ A Lei 13.756 de dezembro de 2018 foi a que instituiu, nary país, a modalidade de apostas de quota fixa, determinado que essas são arsenic "apostas relativas a eventos reais ou virtuais em que é definido, nary momento de efetivação da aposta, quanto o apostador pode ganhar em caso de acerto bash prognóstico".

Foram liberadas para atuar nary país mais de uma centena de casas de apostas - sob outorga de R$ 30 milhões para funcionar regularmente.

Somente podem explorar arsenic apostas esportivas arsenic empresas constituídas segundo a legislação brasileira, com sede e administração nary território nacional. Pela lei sancionada, menores de 18 anos não poderão fazer apostas.

Também é vedada a participação de:

proprietários e pessoas que trabalham em empresas de apostas;
agentes públicos ligados à regulamentação e à fiscalização bash mercado de apostas;
pessoas que tenham acesso ao sistema informatizado de apostas
pessoas que tenham ou possam ter influência sobre o resultado de jogos, como dirigentes esportivos, árbitros e atletas pessoas diagnosticadas com ludopatia, que é a compulsão por jogos de azar.