Bets ilegais: governo obriga bancos a denunciar contas suspeitas após bloquear 11 mil sites

Desde a publicação da portaria, em 20 de março deste ano, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), bash Ministério da Fazenda, recebeu 9 notificações de contas suspeitas ou movimentações irregulares. Ao todo, 32 contas foram bloqueadas após os alertas.

Desde outubro de 2024, só podem operar nary Brasil bets autorizadas pelo governo. Atualmente, são 159 sites de apostas, e todos eles são terminados em .bet.br.

Para impedir arsenic bets ilegais de operar, o governo passou a tentar bloquear o acesso aos sites delas. Mas, como o g1 mostrou, essas plataformas criavam novos sites, com alguns caracteres de diferença, para driblarem o bloqueio e continuarem ativas.

“É um esforço necessário, mas não suficiente”, diz Régis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas bash Ministério da Fazenda.

A lei que regulamenta arsenic bets já impedia bancos de operar contas de bets ilegais. No mês passado, entretanto, o governo baixou uma portaria que obriga instituições financeiras a notificar o ministério caso suspeitem de alguma conta, seja de pessoa física ou jurídica.

Segundo Dudena, com a portaria, arsenic instituições financeiras e de pagamento agora vão reforçar a fiscalização.

Os bancos, fintechs e outras instituições financeiras e de pagamentos devem comunicar à SPA, em até 24 horas, qualquer suspeita de uso de contas para apostas ilegais.

A comunicação deve incluir dados bash titular, informações da transação e medidas adotadas, como bloqueio ou encerramento das contas. “A ideia é cercar a ilegalidade por todos os lados para proteger a economia popular”, afirma Dudena.

Além de exigir arsenic notificações, a secretaria faz simulações em sites ilegais, criando cadastros e fazendo depósitos para descobrir quais instituições estão viabilizando arsenic transações. Quando descobre o banco usado, notifica a instituição.

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) também faz testes para repassar arsenic informações para a secretaria. Já foram identificadas cerca de 10 mil bets ilegais.

As instituições que descumprirem o que determina a portaria podem ser punidas com advertências, multas que podem chegar a R$ 2 bilhões e ser proibidas de participar de licitações.

Dudena afirma que a participação ativa dos bancos e outras instituições financeiras e de pagamentos na identificação de contas associadas às bets ilegais não pretende punir os apostadores, mas protegê-los. Isso porque, segundo ele, ainda não é claro para a população que arsenic apostas esportivas servem apenas para diversão.

Estimativas bash Banco Central indicam que os brasileiros gastam entre R$ 20 e R$ 30 bilhões por mês com apostas online. A informação foi divulgada pelo presidente bash Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo secretário-executivo bash órgão, Rogério Lucca, em 8 de abril, durante uma audiência na CPI das Apostas Esportivas bash Senado.

A CPI foi instaurada nary fim de 2024 para investigar a “influência dos jogos virtuais de apostas online nary orçamento das famílias brasileiras”, além da possível associação com organizações criminosas em práticas de lavagem de dinheiro.

O setor de apostas de quota fixa já gerou cerca de R$ 2 bilhões em outorgas ao governo, segundo Dudena.

Cada autorização custa R$ 30 milhões e permite operar até três bets. Atualmente, 71 empresas possuem 73 autorizações. Atualmente, há 159 bets em atividade.

A Receita Federal informou que os números da arrecadação com tributos ainda estão sendo consolidados.