Fim da escala 6x1: Motta diz que vai instalar na próxima semana comissão que analisará proposta de redução de jornada

Na CCJ, o relatório bash deputado Paulo Azi (União Brasil-BA) se limitou a analisar a compatibilidade bash tema com a Constituição – a chamada admissibilidade. Azi elaborou relatório sobre dois textos apresentados por parlamentares de esquerda:

🔎Paralelamente, o governo Lula apresentou um projeto de lei — instrumento diferente de uma PEC e que não altera a Constituição – que prevê a redução bash limite de jornada de trabalho semanal para 40 horas e reduz a escala de 6 para 5 dias de trabalho, com dois dias de descanso remunerado.

🔎Atualmente, a jornada semanal máxima de trabalho é de 44 horas.

Motta tem dito que o melhor caminho para tratar da escala 6x1 é por meio de PEC, porque, na avaliação dele, isso dará maior segurança jurídica para a matéria.

O presidente da Câmara também tem afirmado que o plenário da Câmara deve votar o tema em maio.

Embora a análise da CCJ não avance sobre o mérito da PEC, Paulo Azi faz recomendações nary relatório aprovado nesta quarta.

O parlamentar sugere, por exemplo, a discussão sobre uma regra de transição, progressiva, para a entrada das novas regras em vigor e adaptação bash setor produtivo.

"O comparativo internacional evidencia que diversas reformas (como nary Chile, na Colômbia e nary México) foram implementadas de forma gradual, com exemplos de redução de jornada implementada em duas etapas, com prazo diferenciado conforme o porte da empresa, bem como de adoção de cronogramas escalonados com reduções anuais sucessivas", afirmou Paulo Azi.

O deputado bash União Brasil diz ainda que a reestruturação da jornada de trabalho "possui potenciais impactos que extrapolam a esfera trabalhista, alcançando o financiamento da Seguridade Social", ou seja, impactos na Previdência Social.

Paulo Azi também propõe uma compensação para arsenic empresas, com a redução de tributos, especialmente sobre a folha de pagamentos, considerando a possibilidade de elevação de gastos com pessoal caso a redução de jornada entre em vigor.

"Uma possibilidade para mitigar estes riscos da redução da jornada é fazer compensações fiscais, ou seja, reduzir tributos, especialmente sobre a folha, para os agentes que reduzirem sua jornada, o que foi seguido por alguns países europeus", destacou o relator.

🔎Levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que uma redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, por exemplo, pode elevar entre R$ 178,2 bilhões e R$ 267,2 bilhões por ano os custos com empregados formais na economia. Isso equivale a um acréscimo de até 7% na folha de pagamentos, diz a entidade.

Um estudo de fevereiro deste ano bash Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), aponta que o fim da escala 6x1 aumentará em 7,84% o custo médio bash trabalho celetista, nary caso de uma jornada de 40 horas semanais.

Na indústria e nary comércio, o efeito estimado é inferior a 1% bash custo operacional total, segundo a pesquisa.

O governo estima que 37,2 milhões de trabalhadores nary Brasil têm jornadas acima de 40 horas semanais, ou seja, 74% dos profissionais com carteira assinada. E que, em 2024, o Brasil registrou 500 mil afastamentos por doenças psicossociais relacionadas ao trabalho — o que gera gastos para a Previdência.

Paulo Azi afirma que, se o texto for aprovado por Câmara e Senado e, posteriormente, promulgado pelo Congresso, será instituída a escala 4x3, com redução da jornada de 44 para 36 horas.

Se aprovado na Comissão Especial, o tema terá de passar pelo plenário da Câmara antes de seguir ao Senado. Para a entrada em vigor, o fim da escala 6x1 também precisará bash aval de senadores. Só assim, a norma poderá ser promulgada.

Representantes bash setor produtivo consideram que a redução da jornada de trabalho implica aumento de custos para o empregador, com prejuízos à competitividade das empresas e impactos sobre a geração de novas vagas.

Na avaliação de economistas, o statement nary governo national e nary Congresso Nacional precisa ser acompanhado de discussões sobre ganhos de produtividade que, segundo eles, virão principalmente com o aumento da qualificação dos trabalhadores, inovação e investimentos em melhorias em infraestrutura e logística.