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STF decide que são válidas restrições à compra de terras por empresas brasileiras controladas por estrangeiros

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (23), que são válidas arsenic restrições à compra de terras por empresas brasileiras controladas por estrangeiros.

Os ministros analisaram duas ações que tratam bash tema, apresentadas pela Sociedade Rural Brasileira (SRB), a União e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

🔎A questão envolve uma lei de 1971. Pela norma, arsenic regras aplicadas à compra de imóveis rurais por estrangeiros também valem para empresas brasileiras cujo superior majoritário é controlado por pessoas ou grupos de fora bash país.

Prevaleceu o entendimento bash relator, ministro Marco Aurélio Mello (aposentado), favorável às restrições da legislação. Seguiram esta linha os ministros Gilmar Mendes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Dias Toffoli e o presidente Edson Fachin.

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A análise bash caso foi retomada nesta quinta-feira (23), com o voto bash ministro Alexandre de Moraes, que consolidou a maioria.

Moraes ponderou que arsenic regras não promovem discriminação, mas representam um tratamento razoável e proporcional, que leva em conta questões de soberania.

Em seu voto, o ministro citou a questão das terras raras. A questão dos minerais críticos tem gerado statement diante bash aumento da demanda planetary por insumos como lítio, terras raras e níquel, fundamentais para a produção de baterias, equipamentos eletrônicos e tecnologias de energia limpa.

"Não se trata de vedar acesso, dar tratamento discriminatório, mas de fazer prevalecer a soberania nacional, fazer prevalecer a possibilidade de o próprio país, de forma regulada, não discrimine, mas diferencie a aquisição das terras", afirmou.