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Big techs são condenadas por falha na proteção de crianças em jogos eletrônicos

Ainda cabe recurso da decisão que gerou indenização de, pelo menos, cerca de R$ 300 milhões. Entre as empresas citadas estão Apple, Google e Microsoft (veja detalhes abaixo).

A ação foi movida pela Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced) com base no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código de Defesa do Consumidor.

Nas sentenças, assinadas no último dia 9, a juíza aponta relação entre as loot boxes e problemas com jogos de azar, além de gerar compulsão, frustração e estresse em crianaças e adolescentes.

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"O usuário despende moeda adquirida com dinheiro real para submeter-se a sorteio de resultado incerto, controlado pela fornecedora, do qual pode advir vantagem estética ou de jogabilidade. Isso confirma, no plano material, a identidade estrutural entre a funcionalidade e a mecânica de azar, independentemente da denominação comercial que se lhe atribua", declara a magistrada.

Em nota (leia íntegra abaixo), a associação que representa as fabricantes de videogames afirmou que o setor "já conta com uma ampla variedade de mecanismos de proteção" e que "vem trabalhando na implementação de medidas adicionais".

"A indústria seguirá engajada no diálogo com autoridades, reguladores e demais partes interessadas com o objetivo de promover experiências de jogo positivas para jogadores e famílias brasileiras", diz a entidade.

A juíza aponta, nas decisões, que há publicidade abusiva dirigida à criança e ao adolescente, "que se aproveita da deficiência de julgamento e experiência da criança e do adolescente".

Segundo a magistrada, outro problema é a falta de "divulgação ostensiva e clara das probabilidades reais de obtenção de cada item, informação detida exclusivamente pelo fornecedor".

"A gravidade da conduta é elevada — oferta sistemática, em jogo eletrônico de larga base global e particular penetração entre o público infantojuvenil brasileiro, de mecanismo de monetização aleatória sem advertência adequada e sem transparência probabilística, expondo pessoa em desenvolvimento a risco de comportamento compulsivo e a defeito informacional que afronta núcleo essencial do direito do consumidor", diz.

A indenização – que deve ser convertida ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do DF – para cada empresa foi de:

Riot games (League of Legends): R$ 15 milhões;
Ubisoft (Tom Clancy): R$ 8 milhões;
Apple (App Store): R$ 50 milhões;
Microsoft (Xbox): R$ 50 milhões;
Google (Google Play): R$ 40 milhões;
Sony (PlayStation Store e PlayStation Network): R$ 40 milhões;
Konami (PES e Mobile e Yu-GiOh! Duel Links): R$ 12 milhões;
EA Games (FIFA, Madden NFL, NBA Live, NHL, EA SPORTS UFC Mobile, Apex Legends, Star Wars Battlefront II, Need for Speed Payback e Plants vs. Zombies Garden Warfare 2): R$ 20 milhões;
Nintendo (Mario Kart Tour): R$ 5 milhões;
Blizzard Entertainment (Call of Duty, Overwatch e Hearthstone Heroes of Warcraft): R$ 18 milhões;
Valve (Counter-Strike): R$ 10 milhões;
Tencent (PUBG Mobile): R$ 50 milhões;
Garena Agenciamento (Free Fire): R$ 15 milhões.

O g1 tenta localizar as defesas das empresas Ubisoft, Konami, EA Games, Nintendo, Tencent e Garena. O Google afirmou que não vai comentar o caso. As demais empresas não se manifestaram até a última atualização desta reportagem.

As empresas também deve adotar as seguintes medidas:

inclusão de advertência expressa em todas as telas de oferta de caixa de recompensa;
divulgação ostensiva acessível e visível na própria tela de compra, das probabilidades exatas de obtenção de cada item ou categoria de itens;
implementação de mecanismo de verificação de idade;
disponibilização de sistema gratuito e acessível de reembolso para compras de caixas de recompensa realizadas por usuários comprovadamente menores 18 anos.

Em caso de descumprimento, há previsão de multa diária de R$ 100 mil, limitada inicialmente a 30 dias.

Leia abaixo a nota divulgada pela Associação de Software de Entretenimento (ESA):

"A indústria de videogames considera a segurança online dos jogadores - especialmente de crianças e adolescentes - uma prioridade fundamental. O setor já conta com uma ampla variedade de mecanismos de proteção, como classificações indicativas, controles parentais, moderação de conteúdo e ferramentas de denúncia, que contribuem para que pais, responsáveis e jogadores possam tomar decisões informadas.

Desde a adoção dos novos padrões de segurança no Brasil, as empresas do setor vêm trabalhando na implementação de medidas adicionais de proteção. A indústria seguirá engajada no diálogo com autoridades, reguladores e demais partes interessadas com o objetivo de promover experiências de jogo positivas para jogadores e famílias brasileiras."

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