Binance enfrentará processo da SEC enquanto juiz permite que caso prossiga

Um juiz do Tribunal Distrital dos EUA determinou que o processo movido pela Securities and Exchange Commission (SEC) contra a Binance, a maior exchange de criptomoedas do mundo, vai avançar. A decisão, tomada pela juíza Amy Berman Jackson na sexta-feira, é um desenvolvimento significativo no caso em que a Binance é acusada de violar as leis de valores mobiliários.

O processo da SEC, iniciado em junho de 2023, afirma que a Binance, junto com seu fundador e ex-CEO Changpeng Zhao, se envolveu em práticas como inflar volumes de negociação, apropriar-se indevidamente de fundos de clientes, permitir que clientes dos EUA usassem sua plataforma em violação de regulamentos e fornecer informações falsas sobre suas medidas de vigilância de mercado. Além disso, a SEC alega que a Binance facilitou a negociação de vários tokens criptográficos que considerava títulos não registrados.

Apesar do revés para a Binance, a decisão do tribunal oferece um lado positivo para a indústria de criptomoedas. O juiz concordou com um parecer judicial anterior afirmando que a SEC não havia demonstrado suficientemente que as vendas no mercado secundário dos tokens da Binance – aqueles vendidos por outras partes que não a Binance em diferentes exchanges – constituíam negociações de valores mobiliários.

Esta decisão vem após o acordo de novembro da Binance para pagar um acordo de US$ 4,3 bilhões ao Departamento de Justiça e à Comissão de Negociação de Futuros de Commodities relacionado a acusações de práticas financeiras ilícitas. O resultado dessa batalha legal em andamento pode ter ramificações significativas para a Binance e o mercado mais amplo de criptomoedas.

A Reuters contribuiu para este artigo.

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