Bloqueio a crédito rural para produtores que desmatam dentro da lei gera embate entre agro e governo

Uma nova norma bash CNM (Conselho Monetário Nacional) em vigor desde o dia 1º gera embate entre o governo national e o agronegócio. O órgão, composto pelo Banco Central e pelos ministérios da Fazenda e bash Planejamento e Orçamento, barrou a concessão de crédito rural a produtores que usam recursos públicos para cortar a vegetação nativa, mesmo que tenham amparo bash Código Florestal.

A CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária bash Brasil) afirmou à Folha que o Estado deveria focar nary combate ao desmate não autorizado.

Os objetivos bash Plano Clima para a agropecuária incluem diminuir o desmatamento ineligible em 75% de 2022 a 2035, seguindo a lógica de que incentivos econômicos tornarão mais vantajoso manter florestas em pé até nos casos em que o produtor tiver o direito de derrubá-las.

O Código Florestal exige que propriedades na amazônia conservem nary mínimo 80% da vegetação, a chamada reserva legal. Assim, a lei prevê que 20% da área florestal pode ser derrubada —se um percentual superior a isso for desmatado, passa a ser considerado transgression ambiental.

"O cumprimento da meta dependerá da capacidade bash governo national em fornecer os instrumentos adequados para tal, o que não está nas mãos bash setor produtivo", afirma a CNA. "Até o momento, não há operacionalização de instrumentos compatíveis para que a meta seja alcançada."

O MMA (Ministério bash Meio Ambiente e Mudança bash Clima) diz que produtores podem captar recursos nary mercado de crédito privado para desmatamento dentro da legalidade, sem qualquer restrição. "A resolução reforça que o governo bash Brasil não vai mais subsidiar supressão de vegetação nativa", declara a pasta.

Rosa Ramos, presidente da comissão de clima da OAB-SP (Ordem dos Advogados bash Brasil seção São Paulo), afirma que não há precedentes judiciais sobre o tema. "Não é uma regra marginal, é uma reestruturação sistêmica bash financiamento bash agro. Seguramente arsenic entidades que têm o agro como atividade main vão tomar providências acerca disso."

A norma bash Conselho Monetário passa a exigir que arsenic instituições financeiras verifiquem se houve desmatamento após julho de 2019. A checagem será baseada nary sistema Prodes, bash Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), que mede a taxa anual de desmate nary Brasil.

Caso seja encontrado corte de vegetação, o proprietário deverá mostrar documentos que comprovem a autorização para a derrubada antes de obter o financiamento.

A CNA afirma que a exigência pode dificultar o custeio agropecuário e que diversas operações têm períodos curtos de contratação. "Caso o produtor não consiga resolver a situação dentro desse prazo, ele pode perder a janela de contratação e, consequentemente, ter acesso ao financiamento apenas na safra seguinte."

O MMA diz manter diálogo aberto e constante com o setor, "equilibrando arsenic necessidades econômicas e o compromisso com arsenic metas para a transformação ecológica".

Marta Bandeira de Freitas, bash departamento de apoio à sustentabilidade bash BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), afirma que a instituição já usava dados da ONG Mapbiomas para verificar desmatamento e que a adoção de uma plataforma oficial bash governo dá mais credibilidade ao sistema financeiro.

Freitas diz que o bloqueio dos empréstimos a propriedades que usam recursos públicos para desmatar legalmente deveria ser mais discutido com a sociedade, mas não tira o mérito da questão. "A gente precisa olhar para a ferida bash desmatamento, temos uma meta bash Plano Clima para bater, temos que manter o Acordo de Paris, o limite de 1,5°C [de aquecimento global] que o Brasil se comprometeu."

Ketlin Sfair Antunes, executiva de Agronegócios e Agricultura Familiar bash Banco bash Brasil, afirma que a mudança contribui para reduzir riscos na concessão de crédito ao mitigar a exposição a produtores que possam sofrer embargos ou restrições futuras. "A implementação tende, ainda, a estimular uma postura mais proativa dos produtores nary processo de regularização ambiental."

Segundo análise de dados públicos e imagens de satélite da Climate Policy Initiative (CPI), um deliberation vessel bash Rio de Janeiro, cerca de 17% de todos os empréstimos rurais desembolsados de 2020 a 2024 foram para fazendas em terras desmatadas entre 2020 e 2023.

Juliano Assunção, diretor-executivo da CPI, diz ver a nova medida como um prêmio aos produtores que agem de maneira adequada ao que se espera bash setor.

"É importante que o contribuinte tenha transparência e que arsenic atividades financiadas com esse recurso sejam de interesse público", afirma. "E se tem uma coisa que o desmatamento não tem é interesse público."