Bolsonaro é transferido para 'Papudinha' por determinação de Moraes

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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi transferido nesta quinta-feira (15/1) para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como "Papudinha". A transferência foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Bolsonaro estava preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde cumpre pena de 27 anos por golpe de Estado e outros crimes.

Segundo a decisão de Moraes, a transferência de Bolsonaro para uma Sala de Estado Maior, "permitirá o aumento do tempo de visitas aos familiares, a realização livre de 'banho de sol' e de exercícios a qualquer horário do dia, inclusive com a instalação de aparelhos para fisioterapia, tais como esteira e bicicleta, atendendo a recomendação médica", destacou.

A Papudinha fica ao lado do Complexo Penitenciário da Papuda. No local já estão o ex-ministro Anderson Torres e o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques.

Segundo informações do STF, a cela onde Bolsonaro ficará na Papudinha comporta quatro pessoas, mas será usada exclusivamente para o ex-presidente.

Anderson Torres e Silviei Vasques dividem outra unidade semelhante a que o ex-presidente ficará, disse ainda o Supremo.

Como é a Papudinha

O advogado Newton Rubens De Oliveira contou à BBC News Brasil, em novembro, detalhes do interior da Papudinha, novo local de prisão de Bolsonaro. Como presidente de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do DF, ele costuma visitar o local para verificar as condições de atuação dos defensores, além de já ter tido clientes detidos no batalhão.

Segundo Oliveira, há celas coletivas e individuais no batalhão da PM, com estrutura e confortos melhores do que nas unidades prisionais da Papuda, local que ele também frequenta como advogado.

"A cela individual da Papudinha é bem diferente de uma cela comum, de grade de aço. São mais condignas, efetivamente. Com a cama comum, daquelas que a gente está acostumado a ver, e não como no sistema prisional, que praticamente é só o concreto", descreveu.

"Tem um banheiro próprio. É possível ter as instalações de chuveiro elétrico, televisão e até ventilador".

A alimentação também é melhor, disse, tanto pela comida fornecida na Papudinha, como pela possibilidade de as famílias levarem mantimentos, que os presos do batalhão podem armazenar em geladeiras individuais ou coletivas.

Segundo ele, os contratos de fornecimento de comida são diferentes nos dois locais, já que a Papuda é administrada pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do DF, enquanto a Papudinha é de responsabilidade da Polícia Militar.

"Eu nunca comi [a refeição oferecida na Papudinha], mas, pela nossa experiência, ciente de ambas as unidades, seja do sistema prisional comum, seja do batalhão, os presos indicam que a alimentação do batalhão, sem dúvida nenhuma, é bem melhor".

"Até porque a família também pode levar mais coisa do que o sistema prisional permite. É claro que isso tudo sob o rigor da avaliação da Vara de Execuções Penais, do Ministério Público. Não é nada também extravagante", ressaltou.

Em novembro, a BBC News Brasil solicitou à PMDF informações sobre a estrutura da Papudinha e a quantidade de pessoas presas, mas a instituição não forneceu detalhes à época.

"O local recebe militares do Distrito Federal presos provisoriamente e pessoas com prerrogativa legal de prisão especial, conforme artigo 295 do Código de Processo Penal. O funcionamento e a segurança da unidade seguem as normas previstas nos decretos que regulam o apoio da PMDF ao sistema penal do Distrito Federal", disse nota da instituição.

"A estrutura opera exclusivamente dentro dos parâmetros legais e sob acompanhamento permanente das autoridades competentes", continuou o comunicado, destacando ainda que a Papudinha "é unidade oficialmente reconhecida e fiscalizada pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal e integra a listagem do TJDFT de estabelecimentos autorizados para custódia".

Segundo Oliveira, além de policiais militares, o batalhão pode receber criminosos de outras categorias com direito à cela individual, chamada de sala de Estado-Maior — é o caso de advogados, membros do Ministério Público e juízes.

"Tem hoje sua lotação, mas nada parecido com o sistema prisional", afirmou.

"As condições, obviamente, no meu ponto de vista, são bem mais humanas do que no sistema prisional. A forma como os policiais lidam com aquelas pessoas, o próprio atendimento, é realmente bem diferente."