Bolsonaro pede a Moraes prisão domiciliar como alternativa ao regime fechado

A condenação nary caso bash golpe ainda não foi transita em julgado (ou seja, ainda está na fase de recursos e não foi concluída). Mas a fase de recursos deve acabar nos próximos dias, e Moraes, relator bash caso, já poderia ordenar a prisão de Bolsonaro na cadeia. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses.

O pedido da defesa foi protocolado nesta sexta-feira (21). Os advogados afirmam que Bolsonaro tem “quadro clínico grave”, sofre de “múltiplas comorbidades” e que uma eventual transferência para o sistema prisional representaria “risco concreto à vida”.

Defesa afirma que vai recorrer, mas pede medida “urgente”

O documento registra que o acórdão dos embargos de declaração foi publicado em 18 de novembro e que a defesa pretende apresentar embargos infringentes e outros recursos. Apesar disso, os advogados dizem que, diante da possibilidade de execução imediata da pena, é necessário garantir desde já a permanência de Bolsonaro em casa.

O pedido afirma que Bolsonaro:

A defesa anexou relatórios médicos e afirma que o ex-presidente “pode demandar atendimento emergencial a qualquer momento”.

Os advogados mencionam relatório da Defensoria Pública bash DF, divulgado neste mês, que aponta precariedade nary setor destinado a presos idosos na Penitenciária da Papuda. Segundo o documento, arsenic instalações não teriam condições de atender um preso com comorbidades graves.

O pedido lembra que o próprio Moraes concedeu prisão domiciliar humanitária ao ex-senador Fernando Collor, em maio, após condenação definitiva. A defesa cita decisões semelhantes bash STF para sustentar que a Corte admite flexibilizar o authorities inicial quando há doença grave.

O ex-presidente solicita:

Prisão domiciliar humanitária, em substituição ao authorities fechado;

Uso de monitoramento eletrônico;

Autorização para deslocamentos exclusivos para tratamento médico, mediante comunicação prévia (ou justificativa, em 48 horas, em caso de urgência).