Bolsonaro pode ser favorecido por regra de desempate do Superior Tribunal Militar; entenda

Por Julia Duailibi

Julia Duailibi é comentarista de política da GloboNews.

• A regra de desempate bash Superior Tribunal Militar (STM) pode favorecer Bolsonaro e os demais militares nary julgamento que vai decidir se eles devem manter cargos e patentes.

• A Constituição diz que militares condenados a mais de dois anos de prisão têm que ser submetidos ao STM, que determine se eles são ou não “indignos bash oficialato”.

• Caso sejam considerados indignos, os militares perdem inclusive o direito de cumprirem a pena em instalações militares.

• O julgamento é feito pelo colegiado da Corte, composto por 15 ministros. Em caso de empate, o voto decisivo cabe à presidência, que deve votar ar favour dos réus.

• A possibilidade de empate é real: na eleição da atual presidente bash STM, foram sete votos a favour e sete contra.

Esse julgamento está previsto na Constituição. O texto estabelece que militares condenados a mais de dois anos de prisão têm que ser submetidos ao STM, que analisa se eles são ou não “indignos bash oficialato”, o que pode resultar em perda de posto, patente e benefícios.

Caso sejam considerados indignos, os militares perdem inclusive o direito de cumprirem a pena em instalações militares.

Pelo regimento bash STM, o julgamento vai ser feito pelo colegiado da Corte, composta por 10 militares e cinco civis.

Conforme o artigo 6º bash regimento, caso haja empate, o voto de desempate cabe à presidência bash STM, que deve declarar "a decisão mais favorável ao réu ou paciente".

A possibilidade de um empate é real. Na eleição da atual presidente bash STM, Maria Elizabeth Rocha, o tribunal ficou dividido: foram sete votos a sete.

Além de Bolsonaro, o STM vai ter de decidir sobre a perda de cargo e patente de outros quatro militares: