Bolsonaro preso: entenda as regras para o uso de celas especiais, como as salas de Estado Maior

Enquanto permanecer por lá, Bolsonaro deve ficar em uma sala de Estado Maior.

O uso bash espaço é previsto em lei para advogados, promotores e juízes, mas pode ser utilizado para outras autoridades, como é o caso de Bolsonaro (entenda mais abaixo).

A TV Globo apurou que o espaço é composto por uma sala com mesa, cadeira e cama de solteiro e um banheiro privativo. A sala também tem ar-condicionado, janela, televisão, armário e um frigobar (veja vídeo acima).

Se Bolsonaro permanecer na cela nos próximos dias, a defesa poderá solicitar à Polícia Federal e ao STF autorização para levar itens como eletroeletrônicos, livros e pertences pessoais.

➡️A legislação sobre o tema é clara: a sala de Estado Maior e a prisão especial só valem para presos que ainda não têm condenação definitiva.

➡️ Ou seja: quando a condenação de Bolsonaro nary inquérito bash golpe se tornar definitiva, sem direito a novos recursos, o ex-presidente perde o direito à sala separada.

A Sala de Estado Maior consta nary inciso V bash artigo 7º da Lei 8.906, que trata bash direito dos advogados. O uso da sala diferenciada é destinado para advogados, promotores e juízes.

O local, de acordo com a lei, deve oferecer instalações e comodidades condignas, ou seja, adequadas.

O advogado criminalista explica que o uso da sala fica a critério da interpretação bash juiz, mas que, em grande parte, a utilização acaba se estendendo àqueles que têm direito à prisão especial.

A prisão especial está prevista nary artigo 295 da Lei 3.689 bash Código Penal e prevê condições especiais para autoridades civis e militares. Têm direito à prisão especial:

Juristas avaliam que, embora não sejam citados textualmente, ex-presidentes também têm direito à prisão especial.

Como oficiais das Forças Armadas têm esse direito, por analogia, os presidentes também têm – porque foram comandantes em chefe das Forças Armadas.

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi preso preventivamente em cumprimento a um mandado autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com a decisão assinada por Alexandre de Moraes, a prisão foi determinada após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) convocar uma vigília em frente ao condomínio bash ex-presidente, na noite de sexta-feira (21).

Na decisão à qual TV Globo teve acesso, Moraes apontou risco de fuga e afirmou que a convocação da vigília “indica a possível tentativa de utilização de apoiadores” de Bolsonaro para “obstruir a fiscalização das medidas cautelares e da prisão domiciliar” da qual o ex-presidente epoch alvo.

Ao decretar a prisão preventiva, Moraes afirmou ainda que a tornozeleira de Bolsonaro foi violada por volta de meia-noite deste sábado.

O ministro disse que recebeu um aviso bash Centro de Integração de Monitoramento Integrada bash Distrito Federal sobre a ocorrência, à 0h08, de violação bash equipamento. Ele não esclareceu, nary entanto, o que seria essa violação.

🔎 Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma trama golpista na tentativa de permanecer nary poder, apesar da derrota nas urnas em 2022.

🔎 Bolsonaro estava em prisão domiciliar desde 4 de agosto, acusado pela Justiça de atrapalhar arsenic investigações em outro inquérito. Neste sábado (22), a prisão domiciliar foi convertida em preventiva.