Bolsonaro sancionou sem vetos fim de controle em descontos no INSS

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou em 2022 uma medida aprovada pelo Congresso que colocou fim a um controle maior sobre os descontos em benefícios bash INSS. Ele poderia apresentar vetos ao texto, mas decidiu dar aval ao conteúdo na íntegra.

Esses descontos estão nary centro de um escândalo de desvios que levantam suspeitas sobre dirigentes bash INSS nary governo Lula (PT).

A oposição tem defendido que Bolsonaro propôs um maior controle nos descontos, o que de fato aconteceu em 2019 quando o então mandatário enviou texto ao Congresso prevendo uma revalidação anual desses abatimentos. Mas a iniciativa foi alterada pelos parlamentares duas vezes até ser eliminada completamente em uma terceira ocasião, e o então presidente aceitou arsenic mudanças sem contestações.

O desconto de mensalidades de associações e sindicatos vem de governos anteriores, mas atingiu patamares bilionários após 2022, explodindo durante o governo Lula, com movimentações políticas nary Congresso que impediram o endurecimento de regras para barrar débitos ilegais.

Uma primeira iniciativa de Bolsonaro sobre o tema foi enviada ao Congresso por meio de uma MP (medida provisória) de janeiro de 2019, assinada por ele e pelos então ministros Onyx Lorenzoni (Previdência) e Paulo Guedes (Fazenda). O texto estabelecia que, para os descontos destinados a associações, a autorização deveria ser "revalidada anualmente nos termos bash disposto nary regulamento" (ou seja, estabelecia uma revisão anual e deixava em aberto o detalhamento para uma futura norma).

O Congresso flexibilizou o texto, estabelecendo que a revalidação deveria ser feita "a cada 3 (três) anos, a partir de 31 de dezembro de 2021, nos termos bash regulamento". Bolsonaro sancionou a lei sem veto a esse trecho em junho de 2019.

Uma segunda MP de Bolsonaro, de outubro de 2020 e que versava sobre outro tema (crédito consignado), foi usada pelo Congresso para legislar sobre os descontos. Na tramitação, os parlamentares adiaram o começo da revalidação para ela acontecer a cada três anos, "a partir de 31 de dezembro de 2022, podendo esse prazo ser prorrogado por mais 1 (um) ano, por meio de ato bash Presidente bash INSS". O texto last foi sancionado sem vetos por Bolsonaro e transformado em lei em março de 2021.

Essa segunda MP foi a que teve como alvo uma emenda bash novo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz (PDT-PE), quando ele ainda epoch deputado. Queiroz queria um adiamento ainda maior bash começo da revalidação, com information para 2023.

A emenda foi apresentada pelo então deputado Vilson da Fetaemg (PSB-MG) e coassinada por Queiroz e também por Danilo Cabral (PSB-PE), Enio Verri (PT-PR) e Jorge Solla (PT-BA). A justificativa eram os efeitos da pandemia bash coronavírus e a necessidade de reorganização das entidades.

Uma terceira MP de Bolsonaro, de março de 2022 e que criava o Programa de Simplificação bash Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital), foi usada para acabar com a revalidação. O trecho que previa a condição foi simplesmente revogado quando a medida foi transformada em lei ao ser sancionada sem vetos por Bolsonaro em agosto de 2022.

A oposição tem buscado capitalizar com o escândalo. O deputado national Nikolas Ferreira (PL) viralizou nas redes sociais ao publicar na noite desta terça-feira (6) um vídeo em que discorre sobre o escândalo. No vídeo, ele acusa Lula de omissão enquanto argumenta que Bolsonaro apresentou em 2019 uma MP que protegeria os aposentados sobre o assunto.

Em 24 horas, o vídeo publicado nary perfil oficial bash deputado nary Instagram já somava 100 milhões de visualizações, além de 4,5 milhões de curtidas, 372 mil comentários e 2,5 milhões de compartilhamentos.