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Publicado 18.10.2023 16:26 Atualizado 18.10.2023 16:41
© Reuters. Brasil lamenta veto dos EUA na ONU e pede cessar-fogo em Gaza
O Ministério das Relações Exteriores lamentou nesta 4ª feira (18.out.2023) o veto dos Estados Unidos a uma resolução do Brasil sobre a guerra entre Israel e Hamas no Conselho de Segurança das Nações Unidas. Além disso, o governo brasileiro disse que a comunidade internacional deve estabelecer um cessar-fogo “urgente” e afirmou que continuará a construir acordos para aliviar a situação humanitária na região.
“O governo brasileiro lamenta que, mais uma vez, o uso do veto tenha impedido o principal órgão para a manutenção da paz e da segurança internacional de agir diante da catastrófica crise humanitária provocada pela mais recente escalada de violência em Israel e em Gaza. O Brasil considera urgente que a comunidade internacional estabeleça um cessar-fogo e retome o processo de paz”, escreve em nota publicada pelo Itamaraty.
O Conselho de Segurança rejeitou a resolução brasileira (íntegra – PDF – 203 kB) nesta 4ª feira (18.out.2023). A proposta teve 12 votos a favor, 1 contra e duas abstenções. O documento não foi aprovado porque o único voto contra foi dado pelos Estados Unidos, integrante permanente do órgão e com direito a veto.
“O Brasil seguirá buscando construir acordos que aliviem a dramática situação humanitária a que assistimos e contribuam para a realização da solução de dois Estados, com um Estado Palestino economicamente viável, convivendo em paz e segurança com Israel, dentro de fronteiras mutuamente acordadas e internacionalmente reconhecidas”, declarou o governo brasileiro.
Eis como votou cada país integrante do conselho:
- a favor (12): Brasil, China, França, Albânia, Emirados Árabes, Equador, Gabão, Gana, Japão, Malta, Moçambique e Suíça;
- contra (1): Estados Unidos;
- abstenções (2): Reino Unido e Rússia.
Para ser aprovada, uma resolução proposta no conselho precisa de pelo menos 9 dos 15 votos dos países integrantes do órgão, além de nenhum veto dos 5 com assento permanente.
Além dos Estados Unidos, China, Rússia, França e Reino Unido são integrantes permanentes do órgão da ONU, com direito a veto. Os outros países, incluindo o Brasil, fazem parte do conselho rotativo.
Essa foi a 4ª vez que o Conselho de Segurança da ONU se reuniu para discutir sobre o conflito entre Israel e Hamas.
Na semana passada, o Brasil convocou 2 encontros do órgão, mas ambos terminaram sem resultados concretos. Depois da reunião realizada na 6ª feira (13.out), o chanceler brasileiro, Mauro Vieira, defendeu a formação de um corredor humanitário em declaração a jornalistas na sede da ONU, em Nova York.
Na nota, o Itamaraty afirma que o projeto condena os atos “terroristas” do Hamas em Israel e pede uma “pausa humanitária” no conflito, sem citar a palavra cessar-fogo.
“O projeto condena os atos de terrorismo perpetrados pelo Hamas em Israel em 7 de outubro de 2023; apela para libertação imediata e incondicional de todos os reféns civis; conclama a uma pausa humanitária a fim de permitir o fornecimento rápido e desimpedido da ajuda humanitária; exige o fornecimento contínuo de bens essenciais para a população civil, como artigos médicos, água e alimentos; e pede a rescisão da ordem para que civis e funcionários das Nações Unidas evacuem toda a área em Gaza ao norte de Wadi Gaza.”
Leia a íntegra (30KB) da proposta brasileira para o Conselho de Segurança da ONU (Organização das Nações Unidas):
“O Conselho de Segurança,
Guiado pelos propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas;
Recordando suas resoluções 242 (1967), 338 (1973), 446 (1979), 452 (1979), 465 (1980), 476 (1980), 478 (1980), 1397 (2002), 1515 (2003) e 1850 (2008) e 2334 (2016);
Reafirmando que quaisquer atos de terrorismo são criminosos e injustificáveis, independentemente de suas motivações, quando quer ou por quem quer que os tenha cometido;
Expressando séria preocupação com a escalada da violência e a deterioração da situação na região, em particular o elevado número de vítimas civis dela resultante, e enfatizando que os civis em Israel e nos territórios palestinos ocupados, inclusive Jerusalém Oriental, devem ser protegidos de acordo com o direito internacional humanitário;
Expressando profunda preocupação com a situação humanitária em Gaza e seu grave impacto na população civil, composta em grande parte por crianças, e sublinhando a necessidade de acesso humanitário pleno, rápido, seguro e desimpedido;
Encorajando esforços que visem a uma cessação das hostilidades que ajude a garantir a proteção de civis tanto em Israel quanto na Palestina;”
Reiterando sua visão de uma região onde dois Estados democráticos, Israel e Palestina, convivam lado a lado em paz, dentro de fronteiras seguras e reconhecidas;
Relembrando que uma solução duradoura para o conflito israelo-palestino pode apenas ser alcançada por meios pacíficos, com base em suas resoluções pertinentes.
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