Brasileiro assume Corte Interamericana de DH com crítica a unilateralismo, em meio a ações de Trump

Em seu discurso de posse como presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos nesta segunda-feira (26), o brasileiro Rodrigo Mudrovitsch alertou para o avanço das ações unilaterais no continente, numa alusão às recentes políticas do governo Donald Trump.

Mudrovitsch, que é juiz da corte desde 2022, assumiu o comando da principal instituição continental de defesa dos direitos humanos para um período de dois anos, em cerimônia na Costa Rica com a presença de diversas autoridades brasileiras.

Embora não tenha citado Trump nominalmente em sua fala, o novo presidente mandou recado claro de insatisfação com as medidas que vêm sendo adotadas pelos EUA.

Disse que seu mandato "se inaugura em conjuntura internacional desafiadora para o sistema internacional como o conhecemos e, em particular, para nossa região e para a nossa corte", afirmou.

Entre as ações mais controversas adotadas por Trump estão os ataques a barcos na região que supostamente teriam ligação com o narcotráfico e a captura do ditador venezuelano, Nicolás Maduro, no início de janeiro.

"A ordem internacional construída no pós-2ª Guerra Mundial, fundada nos princípios do respeito ao direito internacional, da prevalência dos direitos humanos, da igualdade soberana dos Estados, da autodeterminação dos povos, da proscrição do uso ou ameaça do uso da força, da não-intervenção nos assuntos internos, da solução pacífica de controvérsias, do respeito à integridade territorial dos Estados e do multilateralismo, tem passado por um processo de contestação", disse Mudrovitsch em seu discurso.

Ele afirmou que tem assistido "com apreensão, à ascensão de uma ordem internacional em que ganha proeminência, em diferentes partes do mundo, o unilateralismo".

Numa nota mais otimista, o juiz brasileiro acrescentou que a resposta para as ameaças é reforçar o multilateralismo e o Direito internacional.

Ele também listou como prioridade da corte a defesa da lisura das eleições no continente.

"Não bastam eleições periódicas com sufrágio universal. Um regime verdadeiramente democrático exige eleições autênticas, com imprevisibilidade dos vencedores, em pleitos imunes à captura, prévia ou posterior, de seus resultados por facções detentoras do poder político ou econômico", defendeu.

Disse ainda ser fundamental que a liberdade de expressão seja protegida no continente e prometeu uma corte de portas abertas para o público. "A democracia não prospera em uma ordem avessa à crítica, ao dissenso e ao livre debate de ideias", declarou.