Briga de herdeiros por terreno trava negócio de R$ 500 mi na orla do Recife

Esse programa possibilitou reduzir a dívida de ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) do espólio do empresário de R$ 395 milhões para R$ 96 milhões. O prazo para concluir a operação termina em 31 de março.

Antigo cassino americano em imagem de 2017 Imagem: Google Street View

Entenda a batalha

Diante da possibilidade de desconto, quatro dos seis filhos do empresário procuraram, em novembro de 2025, a direção do Grupo João Santos. Juntos, formularam pedidos em três processos envolvendo o espólio e as empresas para solicitar autorização de venda.

No processo judicial do espólio, a autorização para venda da parte dos herdeiros foi dada no dia 27 de novembro, condicionando apenas a transferência formal da área para a Rio Ave após o pagamento de todas as dívidas do inventário —calculadas em R$ 123 milhões, incluindo ITCMD, tributos devidos e despesas do inventário.

A mesma autorização foi concedida em outros dois processos: o da recuperação judicial do grupo e o da ação criminal que corre na Justiça Federal.

Em 2021, o Grupo João Santos foi alvo da operação Background, da Polícia Federal, que apurou prática de crimes tributários, financeiros e lavagem de dinheiro. Além disso, bloqueou os bens da empresa, que só podem ser vendidos com autorização específica.

Sede do grupo João Santos, no Recife Imagem: Google Maps

Começa a briga

A divergência surge quando dois herdeiros contestam a venda do terreno e, em seguida, afirmam à Justiça que teriam uma proposta de maior valor, feita pela empresa Moura Dubeux já após o encerramento da negociação.

A proposta da Rio Ave foi de R$ 171 milhões em dinheiro e 10.605 m² em unidades imobiliárias futuras. Já a proposta da Moura Dubeux, apresentada após parte da família já ter aceitado a da Rio Ave, foi de R$ 185 milhões mais a mesma área a ser permutada no futuro.

Em qualquer um desses valores, o Grupo João Santos teria direito a 30% da sua parte apenas em dinheiro, que seria destinado à amortização de débito tributário federal.

No caso da cessão das áreas privativas no futuro, o valor atribuído ao m² pela Rio Ave é de R$ 35 mil, o que dará direito aos herdeiros a um total de mais R$ 371 milhões quando os imóveis ficarem prontos.

Área à beira-mar que é alvo de disputa no Recife Imagem: Google Maps

Saga judicial

Após ordem judicial, o contrato de promessa de compra e venda entre Rio Ave e herdeiros foi assinado no dia 20 de janeiro.

A partir desse acordo, teve início uma série de pedidos judiciais da Moura Dubeux, que recorreu dentro dos processos do espólio e da recuperação judicial.

No caso do espólio, a construtora perdeu e já foi retirada da causa, conforme decisão do dia 4 de março do juiz Ígor da Silva Rêgo, da 3ª Vara de Sucessões e Registros Públicos da Capital.

Já no processo da recuperação judicial, uma decisão de 3 de março do desembargador Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho suspendeu a venda dos 30% do grupo até uma análise mais detalhada do caso.

MP a favor, credores contra

No processo de recuperação judicial, o MP (Ministério Público) foi acionado e sinalizou ser favorável à venda à Rio Ave, levando em conta a celeridade prometida para pagamento.

Em parecer dado na sexta-feira passada, o procurador Paulo Henrique Queiroz Figueiredo avaliou que a proposta da Moura Dubeux poderia demorar a ser paga e que "isso representaria a ruína financeira do acervo hereditário e prejudicaria a satisfação ordenada dos demais credores do grupo econômico".

Ainda nesse processo, a Associação de Credores Trabalhistas do Grupo João Santos acionou a Justiça para se posicionar contra a venda no modelo proposto, já que o valor pago aos herdeiros é proporcionalmente maior que o ofertado ao grupo João Santos.

O questionamento é que, além dos R$ 171 milhões pelo terreno, apenas os herdeiros teriam direito aos 10 mil m² de apartamentos prometidos no futuro.

"Como se observa facilmente, o valor do m² médio de comercialização de obra pronta será, em média (considerando os empreendimentos similares já existentes), de R$ 38.000,00 [a Rio Ave fala R$ 35 mil], concluindo-se, assim, que os Espólios (sócios/herdeiros) do Grupo João Santos receberão a título de dação, em obra construída, a importância de 10.605 m² x R$ 38 mil, totalizando R$ 403 milhões", argumenta.

Protesto de credores em frente ao grupo João Santos Imagem: "Grupo João Santos Pague Meu Dinheiro"

Venda direta

Mesmo após a decisão no processo do espólio, os dois herdeiros contrários à venda à Rio Ave decidiram fechar contratos diretos com a Moura Dubeux para venda de suas partes da área, contrariando a ordem judicial que determinava a venda conjunta.

Os contratos da Moura com esses dois herdeiros foram fechados nos últimos dias 5 e 11, e os valores da negociação já foram inclusive pagos pela construtora. No caso do espólio de Ana Noronha, o valor do imposto devido já foi quitado, conforme comprovantes obtidos pela reportagem.

Diante da assinatura direta com esses dois herdeiros, o Grupo João Santos formalizou reclamação à CVM (Comissão de Valores Mobiliários) pedindo apuração de "eventuais infrações administrativas, inclusive eventual prática de gestão temerária". O grupo alega que houve "abuso de direito travestido em pretensão indevida em juízo".

Briga da família com a Moura

Segundo consta nos documentos apresentados à Justiça, os quatro irmãos alegam que não querem vender suas partes à Moura Dubeux porque dizem ter tido problemas no passado com a empresa, que inclusive teria um débito referente ainda a 2006 no valor de R$ 22 milhões — o que a Moura nega.

Por conta disso, e por alegarem se tratar de um terreno particular, os quatro herdeiros afirmam que não aceitam fazer negócio já que, além do valor pago agora, teriam de manter a relação durante a construção de prédios para receber a parte em permuta da negociação.

A defesa de Fernando Santos alegou ao UOL que o motivo de não autorizar a venda de sua parte à Rio Ave é exclusivamente o valor abaixo. A coluna não conseguiu localizar a defesa do espólio de Ana Noronha. Em manifestações à Justiça, ela afirma o mesmo que Fernando: que a decisão de vender sua parte separadamente se deveu ao maior valor oferecido.

Escritório Moura Dubeux no Recife Imagem: Google Street View

Rio ave fala

Procurada, a Rio Ave alega que a proposta da Moura Dubeux foi dada após a negociação já estar concretizada e que a venda da área tem aval das procurarias da fazenda nacional e estadual.

Em nota, afirma que "a aquisição está seguindo os trâmites legais e sua conclusão depende apenas das autorizações judiciais".

A construtora informou ainda que efetuou, ontem, o pagamento que faltava do ITCDM dos herdeiros, o que demonstra confiança de que a negociação será concluída em breve.

Moura Dubeux reclama

Também procurada pela coluna, a Moura Dubeux questionou o argumento da indivisibilidade e afirmou que o terreno pode, sim, ser dividido e vendido em partes individualmente pelos herdeiros.

A empresa entende que já é dona de 2/6 da parte dos dois herdeiros e diz que aguarda o julgamento do mérito do TJ no processo da recuperação judicial. O entendimento do grupo é que a proposta de maior valor não pode ser desprezada por um grupo em recuperação judicial.

A construtora também afirma que está disposta a comprar a parte dos outros quatro irmãos pelo valor pago aos dois primeiros, caso assim desejem, e que esse pagamento pode ser feito de imediato, a tempo de quitar os débitos com desconto.

Grupo João Santos se manifesta

Em nota à coluna, o Grupo João Santos diz "que a operação envolvendo a alienação do conjunto de imóveis denominado "Cassino Americano" vem sendo conduzida em conformidade com a legislação aplicável e no âmbito das decisões judiciais proferidas pelos juízos competentes.

Disputa antiga dos irmãos

A disputa entre os irmãos é antiga e nunca foi resolvida. Na decisão de partilha dos bens, após anos sem acordo, a Justiça decidiu em 2017 que cada um dos herdeiros deveria ter direito a exatos 1/6 do patrimônio deixado. Entretanto, para finalizar o espólio e acessar a herança, é preciso quitar todos os débitos.

Uma das herdeiras, Ana Maria Noronha, morreu em 10 de janeiro de 2025. O espólio dela é contra a venda à Rio Ave e a favor da Moura Dubeux.

A crise familiar se agravou após as denúncias de fraudes da operação Background. Em 2022, a família conseguiu retirar Fernando Cerqueira dos Santos, então presidente do Grupo João Santos, do cargo de inventariante. Em seu lugar, a Justiça nomeou um inventariante dativo (externo) para a família.