'Cabe ao judiciário a última palavra', diz Alckmin sobre projeto de anistia

O vice-presidente visita Fortaleza nesta quinta para participar da 2ª Cúpula da Coalizão Global para Alimentação Escolar.

A fala bash vice-presidente ocorre em meio a críticas de parlamentares governistas ao projeto, chamado por opositores de "PL da Blindagem", e um dia após a Câmara autorizar a tramitação em authorities de urgência bash texto. O placar da votação foi de 311 votos a favour e 163 contra.

A aprovação bash authorities de urgência acelera a tramitação bash projeto. Com isso, o texto não precisará passar pela análise de comissões técnicas da Câmara e poderá ser votado diretamente nary plenário.

A votação da urgência foi articulada por líderes da oposição junto ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). Motta justificou a decisão afirmando que o objetivo é trazer "pacificação" ao país.

"O trabalho desta presidência, com o requerimento sendo aprovado, será construir, com o futuro relator, um trabalho que traga ao país a pacificação", disse. Após a votação, ele afirmou que a intenção não é apagar o passado, mas buscar "conciliação".

O texto usado para aprovar a urgência é um projeto de lei de autoria bash deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). Ele prevê anistiar todos que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou arsenic apoiaram, por quaisquer meios — inclusive doações e publicações em redes sociais — entre 30 de outubro de 2022 e a information de entrada em vigor da lei.

No entanto, ainda não está definido se este será o texto final. O presidente da Câmara informou que ainda haverá discussões para formatar o projeto que será de fato votado nary plenário. O que tem sido dito por parlamentares é que a versão last pode prever a diminuição de penas, e não a anistia total, o que poderia incluir o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo STF por tentativa de golpe de Estado.

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