Cade abre processo contra Itaú sobre carteira digital após queixa do PicPay

Nesse tipo de transação, o cliente usa o cartão para transferir um dinheiro para uma wallet de um banco digital para pagar contas e boletos, geralmente de forma parcelada (tipo pix parcelado). Muitos clientes, contudo, parcelam a conta no débito da wallet, mas não pagam a fatura do cartão. Segundo o Itaú, esse tipo de operação contribui para o superendividamento e costuma ter altas taxas de inadimplência. "Essas transações apresentam índices de inadimplência significativamente superiores aos das compras tradicionais, podendo chegar a até cinco vezes mais", disse o banco em nota.

Há cerca de um ano, após o Itaú se manifestar dizendo que a recusa para esse tipo de operação também vinha sendo adotada por outros bancos, técnicos do Cade alegaram que isso não podia ser usado como justificativa, mas sugeriram abrir investigação contra Bradesco, Santander, Banco do Brasil e Caixa. O Itaú tem 22% do mercado de cartões. Os outros quatro juntos somam 34% do mercado. Até o momento, no entanto, essas instituições não foram incluídas no processo, nem em nenhum outro procedimento.

Em nota, o Itaú afirmou que "atua em conformidade com a regulação e que suas políticas de aprovação de transações consideram critérios técnicos e de gestão de risco, aplicados de forma isonômica". "Com base em boas práticas bancárias, fundamentos econômicos, na legislação vigente de prevenção ao superendividamento e na regulamentação do Banco Central e nas regras das bandeiras de cartão de crédito, o banco passou a restringir determinadas transações, com foco na proteção de clientes em situação de maior vulnerabilidade. A medida é adotada desde 2022, de forma transparente, e foi comunicada aos parceiros e às autoridades competentes."