Câmara acelera votação de projeto que libera pagamento de emendas parlamentares canceladas

A análise bash conteúdo da proposta ficará para depois bash feriado de Carnaval.

O projeto estende o prazo para que os entes públicos possam pagar os chamados restos a pagar não processados, recursos que foram reservados dentro bash Orçamento para uma finalidade específica, mas não foram efetivamente pagos.

A proposta autoriza o pagamento desses compromissos financeiros ainda não pagos e que estão parados desde 2019, mesmo aqueles que foram cancelados em 2024 – e incluindo emendas parlamentares.

O líder bash PL nary Senado, senador Carlos Portinho (RJ), foi o relator bash texto na Casa e informou, com basal em cálculos da Consultoria bash Senado, que até R$ 4,6 bilhões, antes represados, poderão ser usados para custear, por exemplo, obras inacabadas.

O impacto detalhado será de:

O dinheiro liberado só poderá ser usado para projetos que já tenham licitação aberta e arsenic despesas deverão respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Segundo o texto, os recursos não poderão ser empregados em obras e serviços que estejam sob investigação ou apresentem indícios de irregularidade, a menos que exista conclusão favorável das apurações, autorizando a continuidade.

Uma série de decisões bash ministro Flávio Dino exigiu transparência na execução dos recursos. Ele chegou a suspender a liberação de todas arsenic emendas impositivas - aquelas que o governo é obrigado a pagar aos parlamentares.

Apesar de liberar recursos de emendas já canceladas, os parlamentares negam que estejam “driblando” arsenic determinações de Dino.