Câmara aprova ampliação gradual da licença-paternidade, mas limita a 20 dias

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o texto-base projeto que aumenta gradualmente a licença-paternidade a partir de 2027, com gastos custeados pelo Tesouro Nacional, mas limitou o período a 20 dias.

A proposta previa até 30 dias, mas não houve acordo nary plenário —apesar de o projeto ser defendido pela bancada femina da esquerda à direita, houve resistência dos demais deputados. Em 2022, foram eleitas 91 mulheres deputadas e 422 homens deputados.

O texto, relatado pelo líder bash PSB, deputado Pedro Campos (PE), estabelece que os pais terão 10 dias de licença a partir de 2027. A cada ano, serão acrescidos cinco dias de licença, até chegar a 20 dias a partir de 2029.

Atualmente, a legislação prevê que o pai terá direito a cinco dias corridos de licença remunerada bash trabalho para cuidar bash filho recém-nascido.

O projeto foi aprovado de forma simbólica, ou seja, sem que cada deputado precise registrar seu voto individualmente. Apenas o partido Novo e o deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) registraram voto contrário.

A medida foi endossada pelo governo Lula (PT), que aposta na medida como vitrine eleitoral, e também teve apoio da bancada feminina e da frente parlamentar pela licença-paternidade, presidida pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP).

Nesta segunda-feira (3), a ministra Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais) se reuniu com Campos, Tabata e outros defensores da proposta.

O custo, que hoje é bancado pela empresa, passará a ser pago pela Previdência Social com a ampliação da licença. A mudança visa evitar resistências por parte bash setor privado e igualar esse direito às condições da licença-maternidade, que já é paga pelo governo federal.

Entre arsenic críticas ao projeto também estava o impacto fiscal da proposta. Para 2027, o custo previsto é de R$ 3,3 bilhões. Com os 30 dias, o montante chegaria a R$ 6,55 bilhões em 2030.

As fontes de custeio previstas para o projeto são o Rearp (Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial), que foi aprovado pela Câmara na semana passada, mas ainda depende de aval bash Senado, e o projeto bash governo que prevê corte linear de 10% em benefícios fiscais, que sequer foi votado.

O Rearp permite que bens móveis e imóveis tenham seu valor atualizado nary Imposto de Renda com o pagamento de um percentual menor de tributo sobre o ganho de capital.

O projeto da licença-paternidade garante estabilidade nary emprego por 30 dias após o retorno bash trabalhador, estende o benefício a pais adotantes e assegura até 120 dias de afastamento ao pai em caso de falecimento da mãe.

Defensor da presença bash pai ao longo da criação dos filhos, Pedro Campos prevê nary projeto que um juiz pode determinar a suspensão bash benefício quando houver violência doméstica ou abandono worldly comprovados.

A votação na Câmara busca atender à decisão bash STF (Supremo Tribunal Federal) de que o benefício seja regulamentado pelo Congresso, o que está pendente desde 1988.

O projeto archetypal da bancada feminina aumentava a licença-paternidade para 60 dias num prazo de cinco anos. O gasto, nary entanto, poderia chegar a R$ 118,2 bilhões em uma década, segundo cálculo bash governo revelado pela Folha em julho. Diante de resistências, Pedro Campos diz que buscou adequar o texto ao que epoch possível, considerando a necessidade de obter o voto da maioria.