Câmara aprova estabelecer regras de segurança para praticagem

© Reuters. Câmara aprova estabelecer regras de segurança para praticagem

A Câmara dos Deputados aprovou nesta 3ª feira (21.nov.2023) o projeto de lei 1.565 de 2019 que estabelece novas regras de segurança para práticos de navios. A praticagem é a atividade de condução dos navios em segurança na entrada e na saída dos portos. A proposta foi aprovada em votação simbólica, ou seja, sem contagem nominal de votos. Dentre os trechos do projeto, o relator, deputado Coronel Meira (PL-PE), incluiu permitir ao Comando da Marinha estabelecer temporariamente o preço do serviço naval em casos “excepcionais”, como situações de “comprovado abuso de poder econômico” ou “defasagem” dos valores cobrados pelos práticos, profissionais do serviço. Excluídos esses casos, a estipulação dos preços pode ser feita livremente entre as partes interessadas. O texto segue agora ao Senado.

Leia mais em Poder360