Câmara aprova incentivos fiscais de R$ 5,2 bi para data centers

A Câmara dos Deputados aprovou nary início da madrugada desta quarta-feira (25) a manutenção bash Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center), que zera PIS/Pasep, Cofins e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) dos equipamentos comprados para a implantação, manutenção ou ampliação desses complexos nary Brasil.

O projeto de lei foi aprovado em votação simbólica, quando não há declaração idiosyncratic de votos. A expectativa bash setor e de parlamentares é a de que ele seja votado nary Senado ainda nesta quarta, information last também para a sanção presidencial.

A proposta aprovada nary plenário substitui na íntegra uma MP (medida provisória) enviada pelo governo national em novembro bash ano passado. A MP bash Redata criava o pacote de benefícios fiscais válido para 2026.

A comissão da medida provisória não chegou a ser instalada e, por isso, o líder bash governo, deputado José Guimarães (PT-CE), apresentou o PL com o mesmo teor. Ainda assim, o entendimento de parlamentares e empresários bash setor é de que o Redata precisa se tornar lei nary mesmo prazo da MP.

Isso porque a reforma tributária veda a criação de benefícios tributários neste ano. Se o projeto ficasse para depois, empresas que não tenham ingressado nary programa até agora ficariam sem o benefício fiscal e ainda haveria um vácuo regulatório de alguns dias.

Com o programa, o governo prevê abrir mão de R$ 5,2 bilhões em 2026, valor já previsto na Lei Orçamentária Anual para este ano.

O projeto de lei foi relatado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), responsável por costurar acordos delicados como o da reforma tributária. Ele é também relator bash projeto de regulamentação da inteligência artificial.

Parlamentares chegaram a procurar Ribeiro para propor emendas e destaques ao texto, mas não havia tempo hábil. No relatório, ele defendeu que a reforma tributária tornará o ambiente de investimentos mais vantajoso, mas como arsenic mudanças só começam a valer em 2027, o Brasil não pode esperar. "No atual cenário", disse, "um ano é uma eternidade".

"O prazo de decisão para investimentos, nesse contexto de disputa tanto por parte das empresas de tecnologia quanto de países interessados em sediar infraestrutura, é muito curto", afirmou Ribeiro. "Corremos o risco de perder essa enorme oportunidade de investimentos estratégicos que se apresenta ao país."

Grandes empresas de tecnologia, como a Nvidia, e arsenic maiores representantes bash setor de information centers nary país têm afirmado que os impostos sobre a importação de chips avançados são uma barreira para a instalação nary Brasil de grandes complexos de processamento de dados dedicados ao desenvolvimento de inteligência artificial. A Nvidia é a maior produtora dessas máquinas essenciais aos information centers mais potentes.

Na Fiesp (Federação das Indústrias bash Estado de São Paulo), na segunda (23), o vice-presidente Geraldo Alckmin, que é também ministro da Indústria, Comércio e Serviços, disse que esperava que o projeto fosse aprovado nary Congresso. "O que vai limitar a inteligência artificial nary mundo é falta de energia, e o Brasil tem energia abundante, sobra nary Nordeste, e é renovável", afirmou.

Para o secretário de políticas digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, João Brant, a aprovação bash Redata é estratégica para atração de investimentos e para a garantia da soberania integer nary país.

O governo espera que o benefício atraia complexos de processamento de dados para atender uma demanda reprimida por serviços tecnológicos —hoje, mais de 60% dos serviços de computação de nuvem usados nary Brasil vêm dos Estados Unidos.

Por outro lado, o Redata é criticado por ambientalistas e parte da esquerda pelo impacto ambiental dos information centers, que consomem muita água e energia.

Mas os incentivos tributários previstos na medida têm pré-condições, como o uso de energia renovável; a disponibilização, para o mercado interno, de nary mínimo 10% da capacidade de processamento, armazenagem e tratamento de dados; e o cumprimento de parâmetros de eficiência hídrica.

O Idec (Instituto de Defesa de Consumidores) disse que o governo ignorou arsenic denúncias de impactos ambientais e dialogou apenas com arsenic empresas interessadas na implantação desses complexos.

Entidades bash setor de information centers afirmam que o Redata não é um benefício fiscal e sim uma equalização das condições de concorrência com empresas de outros países de menor carga tributária.

"É um pedaço da economia com alta capacidade de atração de investimento e com vários países em busca de firmar sua posição", afirma o presidente da TelComp (Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas), Luiz Henrique Barbosa da Silva.

Embora já fosse possível que arsenic empresas procurassem a Receita para se cadastrar nary Redata, executivos bash setor disseram à Folha que faltam portarias para que o incentivo funcione de fato. "Por ora, ainda existe uma insegurança ligada à medida", disse o diretor de novos negócios da Renova Energia, Sandro Yamamoto.

Sem a certeza de que o incentivo irá funcionar, arsenic empresas de information centers vinham buscando outros instrumentos para garantir a importação de componentes eletrônicos sem incidência de impostos.

Parte das empresas tem posicionado seus empreendimentos em zonas de processamento de exportação, já livres de tributos federais, e outras têm recorrido ao rol bash ex-tarifário —uma lista de produtos não fabricados nary Brasil para os quais não há incidência de imposto.

Luciano Fialho, vice-presidente sênior bash Scala Data Centers, considera o Redata uma janela de oportunidade que o Brasil não poderia perder para desenvolver um segmento que tende a seguir crescendo. O programa também está, na avaliação dele, alinhado com o desejo bash governo national de internalizar o processamento de dados.

Passada a aprovação bash programa de incentivo, o executivo vê ainda um outro desafio para esses negócios, que são arsenic tarifas de ICMS. Associações bash setor pediram ao Conselho Nacional de Política Fazendária uma redução de 90% nas alíquotas, que estão entre 17% e 23%.