Câmara aprova PL que proíbe cobrar por bagagem de mão em voo nacional

Relator mudou o ponto central da proposta. O projeto de lei original vetava as companhias aéreas de cobrar tarifa extra para bagagens de mão de até 12 quilos tanto em voos domésticos quanto em internacionais.

Carletto manteve a permissão para a cobrança em voos internacionais. No parecer apresentado hoje, o relator disse que estender a gratuidade ao mercado internacional poderia reduzir a oferta de voos de empresas de baixo custo que fazem rotas na América do Sul. Ele teve reuniões com a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e a Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas).

Após discussões com os principais atores do setor, decidimos limitar o âmbito do projeto aos voos domésticos, que respondem por praticamente 80% do número de passageiros da aviação brasileira.
Deputado Neto Carletto (Avante-BA)

Despacho de bagagens de até 23 kg volta a ser gratuito. Os deputados aprovaram por 361 votos a 77 uma emenda que retoma a gratuidade do despacho em voos nacionais. Não é a primeira vez que a Câmara aprova essa gratuidade. Em 2022, os parlamentares também aprovaram uma emenda com essa regra, mas ela foi vetada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) sob o argumento de que a mudança encareceria as passagens.

Carletto chegou a colocar o benefício em seu relatório. "As bagagens começaram a ser cobradas sob o argumento de que o preço das passagens iria diminuir, e o que se observou foi justamente o contrário", argumentou. Mas depois o deputado mudou de ideia e publicou um novo parecer sem a gratuidade.

Senado também tem projeto sobre bagagens. Na semana passada, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa aprovou um projeto similar, de isenção para bagagens de até 10 quilos. A proposta estava em fase terminativa no colegiado, o que significa que será enviada para a Câmara, sem precisar passar pelo plenário.