Câmara aprova projeto para taxar offshores

Por 324 votos a favor e 119 contra, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 25, o texto-base de um projeto de lei (PL), que busca tributar as offshores — investimentos no exterior — e os fundos exclusivos — fundos de investimento personalizado para pessoas com alta renda.

Agora os deputados analisam os destaques da proposta, sugestões pontuais feitas ao texto principal. Em seguida, o PL segue para o Senado. O texto é importante para a equipe econômica, que tenta aumentar a arrecadação em 2024 e zerar o déficit nas contas públicas.

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A proposta prevê a tributação de 15% sobre ganhos em contas offshores uma vez por ano. Também há a taxação e 15% sobre os rendimentos de contas exclusivas nos meses de maio e de novembro.

Essas são contas com investimento mínimo de R$ 10 milhões e, por isso, são chamadas de fundos dos super-ricos. O relator da proposta, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), passou as últimas semanas negociando com o Ministério da Fazenda para chegar a um acordo.

Muitas mudanças feitas no documento flexibilizaram as propostas do governo e devem reduzir a previsão inicial de arrecadação dos petistas: R$ 20 bilhões.

Na versão inicial, a taxação das offshores variava entre zero e 22,5%, mas a maioria das tributações deveria ser na alíquota máxima, que valia para rendimentos de mais de R$ 50 mil.

Offshores são empresas legalmente registradas em países ou territórios que oferecem condições mais interessantes — no caso, menos custos — como tributação, fiscalização e regulação. De acordo com a plataforma InvestNews, uma offshore pode ser criada para “planejamento tributário, proteção de ativos, confidencialidade nos negócios internacionais, diversificação de investimentos e acesso a mercados globais.”