Câmara aprova projeto que proíbe a veiculação de propagandas da prefeitura em veículos condenados por fake news

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Com 15 votos a favor, 9 contra e 8 abstenções, o projeto de lei que impede a prefeitura de veicular propagandas e campanhas institucionais em meios de comunicação condenados por disseminação de informações falsas foi aprovado na sessão desta quarta-feira (12), após debates acalorados no plenário. A proposição, de autoria do vereador Giovani Culau e Coletivo (PCdoB), busca incluir este critério para contratação de veículos de mídia em formato de artigo na lei 12.302/17, que impõe regras às campanhas publicitárias feitas pelo Executivo municipal.

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O vereador Giovani Culau comemorou a aprovação do projeto. "Nós sabemos bem que as fake news são uma ameaça à democracia e à vida humana nos mais diferentes sentidos. A gente vê pessoas deixando de se vacinar em razão de mentiras, de notícias falsas. Também vemos pessoas sendo linchadas por notícias falsas propagadas em veículos de comunicação. Então, hoje a gente cria um instrumento para estabelecer critérios para os recursos públicos", afirmou ele. De acordo com o parlamentar, mais de R$15 milhões serão investidos em publicidade pela prefeitura neste ano. "Nós não permitiremos que os milhões investidos pela prefeitura com publicidade financiem as mentiras e os crimes de ódio", pontuou.

Para o vereador Jessé Sangalli (PL), líder do PL e um dos parlamentares que foi contrário ao projeto, a proposição apresenta problemas básicos. "Diferente da ciência ou da academia, as verdades na política são fluidas, agora está para um lado e às vezes, depois de um tempo aquilo que foi dito como uma verdade universal é falso", afirmou ele. O parlamentar também pontuou que os políticos devem ser livres, inclusive para errar. "A esquerda acha que, porque ela tem hoje o Governo (Federal), esse pêndulo não vai virar. Só que tu não deves desejar nunca que teu adversário tenha um poder que tu não gostaria que tivesse na mão dele. Hoje o poder está com a esquerda, mas e se fosse o Bolsonaro com o poder de não dar dinheiro aos meios de comunicação que ele acha que não falam a verdade, isso seria justo?", colocou o parlamentar.