Câmara aprova projeto que torna crime hediondo adulterar alimentos e bebidas: como votaram partidos e deputados

Foram 409 votos a favor e 21 votos contra. A sessão teve ainda 82 deputados ausentes.

O projeto de lei classifica a adição, em alimentos e bebidas, de ingredientes que possam causar risco à vida ou grande ameaça à saúde como transgression hediondo. O texto agora segue ao Senado.

🔎Crime hediondo é definido pela Lei 8.072/90 como de extrema gravidade, abrangendo delitos como homicídio qualificado, latrocínio, extorsão mediante sequestro, estupro, genocídio e outros. Pela Constituição, esses crimes são inafiançáveis e não podem receber graça ou anistia, responsabilizando também quem os ordena ou se omite diante deles.

A proposta foi protocolada em 2007, mas só ganhou celeridade após São Paulo registrar mortes por intoxicação com metanol. As vítimas consumiram bebida alcoólica “batizada” com a substância.

Veja como votaram os partidos:

Veja como votaram os deputados: