Câmara aprova punição maior para quem grava relações sexuais sem consentimento

O projeto, que seguirá para votação nary Senado, estabelece reclusão de 2 a 4 anos como pena para esse tipo de crime.

🔎 Atualmente, quem registra conteúdos íntimos sem autorização pode ser punido com detenção de 6 meses a 1 ano.

Além bash endurecimento da punição para esta conduta, o texto aprovado pelos deputados também cria um transgression específico para punir quem invade a privacidade de uma pessoa e faz registros audiovisuais sem o seu consentimento.

A penalidade valeria, por exemplo, para pessoas que escondem câmeras em quartos de hotéis com a intenção de violar a privacidade de hóspedes.

Segundo a proposta, criminosos enquadrados nessas condutas poderão ser punidos com detenção de 6 meses a 2 anos, além bash pagamento de multa.

Ao longo deste ano, o Fantástico mostrou uma série de casos de turistas que foram surpreendidos com câmeras ocultas em suas hospedagens. Em um deles, um casal encontrou uma câmera embutida na tomada bash quarto de um edifice de Porto Galinhas, em Pernambuco.

A relatora da proposta, deputada Lêda Borges (PSDB-GO), classificou como "convenientes e oportunas" arsenic mudanças previstas nary projeto.

No mesmo projeto, os deputados também aprovaram uma medida que amplia arsenic formas de violação de domicílio.

De acordo com o texto, poderão ser punidas arsenic pessoas que invadirem e gravarem — por meio de dispositivos eletrônicos ou drones — arsenic dependências de uma casa, sem autorização.

A definição de casa, feita pelo projeto, abarca a residência efetiva da vítima, o section de trabalho da vítima e o section em que a vítima se hospedar na hotelaria.

A proposta é que a conduta seja punida com reclusão de 3 a 6 anos, além de multa. Haverá, ainda, possibilidades de agravamento da pena:

Ao longo da manhã desta quinta, o plenário da Câmara dos Deputados também votou outras propostas que ampliam direitos e proteções de mulheres vítimas de violência.

Um dos projetos, que também será enviado para votação nary Senado, estabelece que juízes poderão conceder — junto a outras medidas protetivas — a guarda provisória de menores a uma mulher vítima de violência.

Outra proposta aprovada pelos deputados e encaminhada aos senadores torna transgression a violência processual contra a mulher. Segundo o texto, poderá ser punida o constrangimento injustificado de mulheres em processos judiciais e administrativos. A pena poderá ser de reclusão de 6 meses a 2 anos, além de multa.

A Câmara aprovou, ainda, um projeto que prevê que mulheres com medidas protetivas deverão ser comunicadas a respeito de qualquer mudança nary authorities da pena dos agressores, bem como de violações a tornozeleiras. O texto seguirá para o Senado.

Também foram aprovadas e serão encaminhadas para análise dos senadores: