Câmara aprova reforma tributária; texto vai à sanção de Lula

As bebidas açucaradas, como refrigerantes, foram incluídas novamente no imposto do 'pecado'. O produto estava no texto apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), mas foi retirado durante a votação no CCJ do Senado. A regulamentação prevê uma alíquota maior para produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

Saneamento básico saiu da tributação reduzida. O relator da proposta na Câmara, Reginaldo Lopes, retirou água e esgoto da lista de serviços em saúde com alíquota reduzida de 60% do CBS e IBS.

A inclusão do saneamento provocou um aumento estimado de 0,38 ponto percentual na alíquota padrão. Retirada busca reduzir o impacto na alíquota de referência estabelecida em 26,5% pela proposta enviada pelo governo.

Água mineral, biscoitos e bolachas também saíram da lista com alíquota reduzida em 60%. A tapioca e mate, no entanto, foram mantidos na cesta básica com imposto zero junto às carnes.

PL retirou destaque sobre as refinarias. O PL apresentou um destaque para retirar o trecho que beneficia o Grupo Atem, que controla a Refinaria da Amazônia (Ream). O benefício que foi incluído no Senado restringia o incentivo para refino de petróleo para operações na Zona Franca de Manaus. O líder do partido, Altineu Cortes (RJ), tentou resistir e manter a mudança, mas acabou cedendo.

Vice-presidente comemorou aprovação. Em nota, Geraldo Alckmin, também ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, disse se tratar de "uma conquista para o desenvolvimento econômico depois de 30 anos de espera". "O Brasil entra no clube dos países com sistema tributário simplificado para melhoria do ambiente de negócios", afirmou.