Imposto do pecado: bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros; governo diz que tributação começa em 2027 para reduzir consumo

A lista inclui bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros. O novo imposto também vai incidir sobre alguns veículos, conforme o nível de poluição, sobre a extração de bens minerais, e sobre loterias, apostas e jogos de phantasy sports.

Para começar a valer efetivamente, o Congresso Nacional precisa aprovar a regulamentação bash imposto, mas a proposta bash governo national ainda não foi enviada. O Executivo diz que isso será feito até o fim deste ano.

➡️Levantamento da Fiocruz, citado pelo Ministério da Saúde, diz que, em 2019, o consumo de álcool custou R$ 18,8 bilhões, dos quais R$ 1,1 bilhão relativo a custos federais diretos com hospitalizações e procedimentos ambulatoriais nary SUS, e R$ 17,7 bilhões à perda de produtividade pela mortalidade prematura, licenças e aposentadorias precoces decorrentes de doenças associadas ao consumo de álcool, perda de dias de trabalho por internação hospitalar e licença médica previdenciária.

➡️No Brasil, segundo o Ministério da Saúde, arsenic doenças relacionadas ao tabagismo geram um custo indireto de R$ 86,3 bilhões por ano, o que resulta em um gasto full anual de R$ 153,5 bilhões para o governo, o equivalente a 1,6% bash PIB. "Em contrapartida, a arrecadação de tributos federais na venda de cigarros é de apenas R$ 8 bilhões por ano, o que evidencia desequilíbrio entre os gastos com a saúde e a arrecadação gerada pela comercialização bash produto", diz.

➡️Considerando arsenic bebidas ultraprocessadas, como refrigerantes, isotônicos e refrescos, o governo estimou, em estudo para embasar o uso bash imposto seletivo, que os custos contabilizados para o Sistema Único de Saúde (SUS) com o tratamento de doenças associadas ao consumo desses produtos são estimados em quase R$ 3 bilhões ao ano.

➡️O valor bash imposto a ser cobrado de cada produto ainda não está definido. Na regulamentação, que terá de ser feita até o fim deste ano, para valer a partir de 2027, a área econômica irá propor, e o Legislativo definirá, quais serão arsenic alíquotas.

➡️Produtores nacionais dizem que arsenic bebidas alcoólicas, por exemplo, já têm taxação alta nary Brasil, com carga tributária variando de 40% a mais de 80% bash preço bash produto, e avaliam que um eventual aumento dos impostos cobrados pressionará arsenic margens de lucro, podendo gerar repasses aos preços, demissões e estímulo ao mercado ilegal (veja mais abaixo).

Pela sistemática da reforma tributária, o imposto seletivo será um tributo extra, ou seja, além da CBS e bash IBS (impostos bash governo federal, estados e municípios sobre o consumo). Ao contrário desses impostos, será vedado qualquer aproveitamento de crédito bash imposto bash pecado nas etapas anteriores ou posteriores da cadeia.

De acordo com o texto aprovado da reforma tributária, o imposto sobre o pecado substituirá o atual Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), que permanecerá, a partir de 2027, apenas para itens da Zona Franca de Manaus (ZFM) produzidos em outras regiões bash país.

"Embora restrito a poucos bens e serviços, o imposto seletivo é um complemento à regulamentação da Reforma Tributária, tendo em vista que uma significativa quantidade de produtos terá suas alíquotas de IPI zeradas em 2027", informou o Ministério da Fazenda.

O imposto seletivo incidirá sobre os seguintes produtos:

➡️Para bebidas alcoólicas de acordo com regra aprovada na reforma tributária, o imposto será uma combinação de:

Jones Valduga, o presidente da União Brasileira de Vitivinicultura (Uvibra), afirmou que o setor vê com "grande preocupação" a determinação da alíquota que incidirá sobre os vinhos. Ele lembra que o setor emprega mais de 90 mil pessoas diretamente, está presente em 17 estados e recebe três milhões de turistas por ano nary enoturismo.

Segundo Eduardo Cidade, presidente Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD), como arsenic alíquotas bash imposto seletivo ainda não foram definidas pelo governo, isso torna qualquer projeção de impacto nary setor prematura. Ele observou que o peso dos tributos sobre destilados, atualmente, já supera o das cervejas nary Brasil.

Márcio Maciel, presidente-executivo bash Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja (Sindicerv), informou que estimativas bash setor apontam para uma carga tributária atual de 56% sobre a cerveja, ou seja, a proporção de impostos nary preço final, e que um possível aumento poderá ocasionar em alta de preços ao consumidor.

Carlos Lima, presidente da diretoria executiva bash Instituto Brasileiro da Cachaça (IBRAC), informou que o peso dos impostos já é alto nary produto, respondendo por mais de 80% bash seu preço final. Por isso, o executivo avalia que o setor não teria como repassar potenciais aumentos de imposto aos preços. O setor engloba mais de 600 mil empregos diretos e indiretos.

Em posicionamento formal, Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas Não Alcoólicas (Abir) informou que o setor contempla mais de dois milhões de empregos diretos e indiretos. A entidade diz não concordar com o imposto seletivo para bebidas açucaradas, que, em sua visão, "traz uma série de inconsistências quanto ao seu objetivo".

Já a Associação Brasileira da Indústria bash Fumo (Abifumo) avaliou, por meio de nota, que a eventual definição de alíquota excessiva para cigarros nary imposto bash pecado poderá gerar perda perda de competitividade da produção nacional frente ao mercado ilegal "criando um ambiente favorável à expansão de organizações criminosas".