Câmara aprova regras para pesquisas clínicas em humanos no Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (29/11) o Projeto de Lei 7082/17, que cria regras para a realização de pesquisas clínicas em pessoas no Brasil. De autoria da senadora Ana Amélia (PP), o texto dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui um sistema nacional de ética sobre o tema. Para o deputado federal Pedro Westphalen (PP), relator do projeto na Câmara, o texto cria um marco legal para esse tipo de estudo no País. “É um avanço extraordinário porque ele retira amarras que impediam que as pesquisas tivessem celeridade para iniciar”, destaca o parlamentar gaúcho. O PL estabelece direitos para os participantes voluntários das pesquisas e deveres para os pesquisadores, patrocinadores e demais entidades envolvidas. Para a realização dos estudos clínicos, deverão ser atendidas exigências éticas e científicas, entre elas a relação risco-benefício favorável ao participante, o respeito aos direitos, privacidade e sigilo da identidade dos voluntários. “O projeto faz com que haja cuidados com o paciente, obrigações do pesquisador e responsabilidade do governo. Quem vai ser beneficiado é aquele paciente que tem câncer, aquele que precisa fazer uma pesquisa clínica e doenças raras principalmente, o que pode fazer com que tenha cura para o Alzheimer. Vai beneficiar universidades, cientistas, técnicos e a indústria que investe milhões fora do Brasil”, reforçou Westphalen. O deputado lembra o caso do jornalista gaúcho David Coimbra, que faleceu em maio do ano passado aos 60 anos após complicações de um câncer renal. Ele descobriu a doença em 2013 e morou durante anos nos Estados Unidos, onde se submeteu a tratamentos experimentais. As pesquisas terão o prazo de 30 dias para começar. “É um grande salto para o Brasil, que é o oitavo país do mundo que mais consome remédios e apenas o 20º em pesquisas”, cita o relator. O ponto polêmico, segundo Westphalen, é que cinco anos após a pesquisa ser certificada ou estar no comércio aí passa a ser obrigação do governo fazer a continuidade do medicamento. “Isso não tem nenhum problema, nós temos o Sistema Único de Saúde que tem na sua essência a obrigatoriedade de promover saúde e o cidadão tem o direito à saúde”, defende.O projeto teve 305 votos a favor e 101 contrários e retorna ao Senado para nova votação, indo depois para a sanção presidencial. Westphalen fez alterações no texto original e está confiante na aprovação nas próximas etapas.