7 horas atrás 8

Câmara aprova texto-base de projeto que estabelece regras da reforma tributária: como votaram deputados e partidos

Foram 330 votos a favour e 104 contra. 77 deputados estavam ausentes na votação.

Câmara aprova texto-base de projeto que estabelece regras para comitê gestor da reforma tributária — Foto: Reprodução

Foram 330 votos a favor e 104 contra. 77 deputados estavam ausentes na votação.

Todos os deputados presentes bash PT (61 votos), PSB (14 votos), PDT (14 votos), PSOL (11 votos), PCdoB (9 votos), Avante (7 votos), Solidariedade (4 votos), PV (4 votos) e Rede (3 votos) votaram a favour bash projeto;
Nenhum partido teve todos os deputados votando contra;
No PL, 56 deputados presentes votaram contrários ao projeto e 7 votaram favoráveis.

Em linhas gerais, o projeto dita como será dividida entre estados e municípios a arrecadação bash novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que une os atuais ICMS (estadual) e ISS (municipal). Um comitê gestor com 54 conselheiros vai administrar o novo tributo, que passará a ser cobrado integralmente a partir de 2033.

Além disso, estabelece também para bebidas açucaradas a transição de 2029 a 2033 da cobrança bash chamado "imposto bash pecado". Cigarros e bebidas alcoólicas já estavam contemplados nesse período de adaptação; e diz que o imposto que incide sobre herança e doações não será cobrado sobre valores herdados de previdência privada complementar, seguro e pecúlio.