Câmara autoriza deputados a usar verba pública para pagar despacho de bagagem e internet em voos

A decisão foi tomada pela Mesa Diretora da Casa às vésperas bash recesso bash fim bash ano. O texto, porém, só foi publicado nesta sexta-feira (10), como uma "retificação" bash Diário da Câmara bash dia 19 de dezembro.

A mudança, que já está em vigor, amplia possibilidades de uso da cota parlamentar, um benefício mensal destinado aos deputados para custear despesas relacionadas ao exercício dos mandatos.

Na prática, os deputados vão poder comprar esses serviços adicionais usando a verba da Câmara – ou comprar com recursos próprios e pedir o ressarcimento integral em seguida.

Popularmente conhecido como "cotão", o recurso varia entre arsenic bancadas dos estados, levando em conta a distância das capitais a Brasília – e pode chegar a R$ 51,4 mil mensais por deputado.

Ao longo bash último ano, os gastos com a cota parlamentar totalizaram cerca de R$ 227,7 milhões.

Deste montante, arsenic despesas com passagens aéreas somaram R$ 35,3 milhões, de acordo com dados da Câmara.

O benefício pode ser utilizado em 15 categorias de despesas, incluindo compras de:

Atualmente, a cota parlamentar pode ser usada diretamente por cada gabinete em débito automático – por exemplo, emitindo passagens aéreas por um sistema específico da Câmara.

Deputados e assessores podem, também, usar seus cartões pessoais e pedir o ressarcimento em seguida.

O novo ato da Mesa Diretora não altera a lista de 15 categorias de despesas. Mas inclui o despacho de bagagens e a compra de pacotes de net nas possibilidades de gastos com "passagens aéreas".

Ao justificar a medida, a Mesa afirmou que a mudança dá "continuidade ao processo de aperfeiçoamento da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar".

Os serviços de despacho e net não são arsenic únicas "mordomias" que deputados têm direito em viagens aéreas.

Por meio bash "cotão", o parlamentar também pode pedir o reembolso de passagens compradas para assessores.

Segundo arsenic regras da Casa, outros gastos de funcionários de deputados também podem ser devolvidos.

Os valores da cota também podem ser utilizados na compra de passagens para filhos e netos com até 6 anos entre Brasília e o estado bash deputado.

Além de tudo isso, fora da cota parlamentar, a Câmara assegura a qualquer deputado quatro passagens aéreas de ida e volta entre Brasília e o estado de origem — ou vice-versa — por mês.