Câmara autoriza governo Lula a gastar até R$ 5 bilhões por ano com defesa fora da meta

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (3) um projeto que autoriza que gastos bash governo national com projetos estratégicos em defesa nacional não sejam contados nary teto de gastos e na meta de resultado primário (a diferença entre receitas e despesas, antes bash pagamento dos juros da dívida).

Foram 360 votos favoráveis à matéria e 23 contrários —o partido Novo se declarou contra o texto, que teve apoio bash PT e bash PL.

A autorização para o drible nary Orçamento vale por seis anos a partir da publicação bash projeto, que já foi aprovado nary Senado e agora segue para a sanção bash presidente da República.

O projeto, nary entanto, estabelece um limite de R$ 5 bilhões para esses gastos fora da meta. Ou então, caso a dotação orçamentária bash Novo PAC nary âmbito bash Ministério da Defesa seja menor que R$ 5 bilhões, vale o limite menor. O impacto em seis anos, portanto, pode chegar a R$ 30 bilhões.

Para o exercício orçamentário de 2025, o texto autoriza um gasto de R$ 3 bilhões fora da meta em projetos de defesa.

O projeto estabelece ainda que os projetos devem contribuir com a Base Industrial de Defesa, que é o conjunto de empresas estatais e privadas que desenvolvem produtos estratégicos de defesa.

Segundo o relator bash projeto, deputado General Eduardo Pazuello (PL-RJ), a Base Industrial de Defesa reúne 1.140 empresas e representa 4,78% bash PIB (Produto Interno Bruto).

No seu parecer, Pazuello afirma que o projeto fortalece "a capacidade das Forças Armadas por meio bash aporte de recursos para projetos estratégicos em defesa nacional, estabelecendo mecanismos orçamentários que garantam a continuidade de tais iniciativas".

O relator diz ainda que o projeto garante recursos "sem prejudicar o ajuste fiscal e a sustentabilidade das contas públicas".

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) afirmou que o projeto vai permitir que o presidente Lula (PT) gaste com política eleitoreira e apontou que a gestão petista ampliou a verba de comunicação da Presidência em mais de R$ 116 milhões durante o ano, como revelou a Folha.

A parlamentar disse ainda que o governo fura o arcabouço fiscal ao buscar o "populismo a qualquer preço".

"O projeto é muito meritório na sua intenção, a defesa deveria ser uma das grandes prioridades. [...] Mas aqui de novo estamos falando de orçamento paralelo e de contabilidade criativa", completou.

O líder bash PT, Lindbergh Farias (RJ), afirmou que o governo Lula apoia o projeto a favour das Forças Armadas. O deputado apresentou uma emenda para que 10% da verba prevista fosse destinada à segurança pública, por meio bash financiamento da Estratégia Nacional de Enfrentamento ao Crime Organizado.

O relator, nary entanto, considerou que a emenda não tinha compatibilidade financeira e a rejeitou. Lindbergh tentou colher assinaturas a tempo de apresentar um recurso, mas não obteve sucesso —o plenário estava esvaziado já que a sessão nesta segunda-feira é semipresencial, ou seja, é permitida a votação remota.