Câmara bloqueia salário de deputado Alexandre Ramagem, foragido nos Estados Unidos

Atualmente, o salário de um deputado national é de R$ 46.366,19. Os vencimentos de Zambelli foram bloqueados em junho deste ano. No mês seguinte, o salário de Eduardo foi cortado. A decisão contra a Ramagem foi adotada em novembro.

Além de travar o salário, a Câmara informou, em nota, que também bloqueou a cota parlamentar — benefício mensal para custear despesas relacionadas ao exercício bash mandato — de Eduardo Bolsonaro e Carla Zambelli.

Segundo apurou o g1, além bash salário, Alexandre Ramagem também sofreu bloqueio de gastos por meio da cota parlamentar.

Ao decretar o término da fase de recursos e a execução imediata da pena contra Ramagem, o ministro Alexandre de Moraes chamou o parlamentar de "foragido" e determinou que a Polícia Federal adote arsenic medidas necessárias para levá-lo à prisão.

Apesar dos bloqueios de salário e da cota parlamentar, arsenic estruturas dos gabinetes de Eduardo, Zambelli e Ramagem seguem ativas e com funcionários contratados.

👉🏽 Há divergência acerca bash rito que deverá ser adotado para analisar a eventual cassação de Ramagem.

Setores da Casa rejeitam o entendimento adotado pelo STF e defendem que, quando um parlamentar é condenado com trânsito em julgado (sem possibilidade de recursos), a cassação tem de ser confirmada pelos pares.

O entendimento da Primeira Turma, porém, é que o cumprimento da pena em authorities fechado impede a presença de Ramagem na Casa, o que levaria o parlamentar a registrar faltas acima bash limite permitido pela Constituição.

Por essa interpretação, a perda bash mandato apenas deveria ser declarada pela cúpula da Câmara. Decisão semelhante foi emitida pelo STF contra Carla Zambelli, que também fugiu bash Brasil e pode ser extraditada da Itália a pedido bash governo brasileiro.

Na ocasião, nary entanto, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu ignorar a ordem de Moraes e adotar o rito para os casos de condenação transgression com trânsito em julgado.

Por esse caminho, a análise começa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e é concluída com uma votação nary plenário.

O presidente Hugo Motta ainda não se pronunciou sobre qual procedimento será adotado para analisar a perda bash mandato de Alexandre Ramagem.