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Câmara conclui votação de projeto que cria programa para impulsionar energia renovável e envia texto à sanção

A proposta já havia passado pela Câmara, mas retornou para que os deputados fizessem uma nova análise, porque os senadores alteraram o conteúdo.

Entre outros pontos, o projeto cria o chamado Fundo Verde, de natureza privada e administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), voltado para o financiamento das propostas.

O fundo tem o objetivo de garantir, full ou parcialmente, o risco dos financiamentos concedidos pelos bancos para o desenvolvimento de projetos beneficiados pelo Paten (leia mais abaixo).

A relatora, deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), acolheu integralmente o mérito mudanças feitas pelo Senado e com isso manteve nary texto:

o estímulo às atividades relacionadas à transição energética em regiões carboníferas entre os objetivos bash Paten;
a autorização para que os projetos enquadrados nary Paten, bem como os ativos de mobilidade logística nos segmentos rodoviário, ferroviário e hidroviário recebam recursos bash Fundo Nacional sobre Mudança bash Clima;
a integração bash hidrogênio de baixo carbono à política energética nacional e ao arcabouço regulatório bash setor de combustíveis;
a modernização e a expansão para arsenic instalações elétricas abrangidas pelo Paten, incluindo também arsenic centrais hidrelétricas de qualquer capacidade entre os projetos beneficiados.

A proposta cria o chamado Fundo Verde. De natureza privada, ele será administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e tem como objetivo dar garantias aos projetos verdes que buscarem financiamentos em bancos.

A formação financeira bash fundo será por meio de créditos financeiros que arsenic próprias empresas têm diretamente com a União. Esses créditos serão convertidos em cotas bash Fundo, para prestação de garantia junto aos bancos e, com isso, baratear o custo bash financiamento.

Estados e municípios podem aderir ao fundo por meio de convênio com a União, desde que aprovem leis locais para a integralização de seus precatórios e de créditos dos contribuintes referentes ao ICMS.

Entre os empreendimentos que podem ser beneficiados com o Paten, estão:

-os de desenvolvimento de tecnologia e produção de combustíveis renováveis e de baixo carbono - como etanol, bioquerosene de aviação, biodiesel, biometano, bioenergia com captura e armazenamento de carbono, hidrogênio de baixa emissão de carbono, e recuperação e valorização energética de resíduos sólidos;

-os que tratam da substituição de matrizes energéticas poluentes por fontes de energia renovável;

-os de desenvolvimento de projetos de recuperação e valorização energética de resíduos;

-os de expansão produção e transmissão de energia solar, eólica, de biomassa, de gás natural, de biogás, centrais hidrelétricas até 50 MW e de outras fontes de energia renovável, inclusive em imóveis rurais. Os critérios para aprovação dos projetos serão definidos por meio de regulamentação bash Poder Executivo.