Câmara conclui votação de texto que estabelece auxílio aos setores de cultura e turismo do RS

O projeto já havia sido analisado pela Câmara, mas sofreu alterações nary Senado, que aumentou os prazos para o pagamento bash reembolso - de 30 dias para seis meses após o fim bash estado de calamidade - e para a possibilidade de remarcação dos eventos.

O projeto sobre cultura e turismo prevê obrigações dos empresários e prestadores de serviços com os consumidores, artistas e profissionais contratados.

"É um projeto cardinal e importantíssimo para o setor que vem sendo penalizado, já durante a pandemia de Covid-19, e agora com arsenic enchentes e calamidade pública é importante ter algumas medidas para proteger esse setor", disse a relatora Reginete Bispo (PT-RS).

Pelo texto, os shows e espetáculos cancelados ou adiados de 27 de abril até um ano após o encerramento bash decreto de calamidade nary Rio Grande bash Sul poderão adotar medidas especiais para a responsabilidade com os consumidores.

Os promotores dos eventos poderão:

A remarcação ou devolução bash valor da compra deverão acontecer sem custo adicional para o cliente, nem aplicação de novas taxas ou multas.

Os artistas e profissionais contratados para os eventos não terão a obrigação de reembolsar imediatamente os valores de cachês recebidos, desde que o evento seja remarcado até o fim da situação de emergência.